RESOLUÇÃO Nº 135/CREF14/GO-TO, DE 29 DE MAIO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 135/CREF14/GO-TO, DE 29 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 14ª REGIÃO
GOIÁS E TOCANTINS - CREF14/GO-TO, no uso de suas atribuições estatutárias regimentais
conforme dispõe o inciso I do artigo 23 do Regimento Interno do CREF14/GO-TO -
Resolução 116/2023 CREF14/GO-TO. CONSIDERANDO a necessidade de atualização de
algumas disposições do Regimento Interno para atender às novas demandas
administrativas e operacionais. CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CREF14/GO-
TO, na reunião de 25 de janeiro de 2025 e a deliberação do Plenário do CONFEF, na
reunião de 04 de abril de 2025. resolve:
Art. 1º Alterar o artigo § 4º do artigo 17, inciso II do art. 18, o artigo 78, art.
94, art. 106 da Resolução CREF14/GO - TO nº 116/2023, publicado no Diário Oficial da
União em: 19/06/2023 - Edição: 114 - Seção: 1 - Página: 187, que passará a viger com a
seguinte redação: Art. 17º.... § 4º - Os Conselheiros Suplentes serão convocados para
Reunião do Plenário e participarão da mesma sem direito a voto, desde que não esteja
suprindo ausência do Conselheiro Titular. Art. 18º .... I .... II extraordinariamente, quando
convocado pelo Plenário, Diretoria ou Presidência por meio de requerimento
fundamentado, feito com mínimo de 24h de antecedência. Art. 78 - As Câmaras
Permanentes do CREF14/GO-TO serão compostas por, no mínimo, 02 (dois) Conselheiros
Regionais. § 1º - A fim de manter a organização e produtividade dos trabalhos, a
composição limitar-se-á a, no máximo, 05 (cinco) integrantes, com exceção da Câmara de
Julgamento que sua composição limitar-se-á a, no máximo, 11 (onze) integrantes. § 2º -
Poderão integrar as Câmaras do CREF14/GO-TO, na qualidade de convidados, Profissionais
de Educação Física com registro ativo no CREF14/GO-TO e em dia com suas obrigações
estatutárias, que não são Membros do Plenário, observando-se o limite de três convidados
por câmara, com exceção da Câmara de Julgamento que limitar-se-á a, no máximo, 9
(nove) convidados. § 3º .... § 4º .... § 5º.... Art. 94 - A convocação para as reuniões
ordinárias será feita com, no mínimo, 3 (três) dias de antecedência e as extraordinárias
serão convocadas com, pelo menos, 24h (Vinte e Quatro) horas de antecedência, já
acompanhadas da respectiva pauta. § 1º.... § 2º ... Art. 106 - As atas das reuniões serão
lavradas em folhas separadas e, após aprovação da Câmara, serão assinadas pelo
Secretário e pelo Presidente, sendo, posteriormente, entregues ao CREF14/GO-TO para
arquivamento.
Art. 2º Os demais dispositivos permanecem inalterados, e esta resolução entra
em vigor na data de sua publicação.
MARCELO DE CASTRO SPADA RIBEIRO