PORTARIA ICMBIO Nº 2.111, DE 2 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA ICMBIO Nº 2.111, DE 2 DE JUNHO DE 2024
Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural -
RPPN Canto das Arapongas (processo n°
02070.005971/2024-23).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I,
Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado
pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Canto
das Arapongas, de interesse público e em caráter de perpetuidade, na área total do
imóvel denominado Reino Sereno, situado no município de São Bento do Sul - SC,
matriculado no registro de imóveis da comarca de São Bento do Sul, estado do Santa
Catarina, sob a matrícula nº 48.457.
Art. 2º A RPPN Canto da Araponga tem uma área total de 13,862138
hectares, definida no imóvel referido no art. 1º.
Parágrafo único. A RPPN Canto da Araponga tem início no ponto P16 (E:
667228.71 m, N: 7097495.24 m), daí segue confrontando com Antônio C. A.
Gschwendtner e Flávia T. de O. Gschwendtner (Mat. 48455) com o azimute de
270º17'23" e a distância de 194.82 m até o P17 (E: 667033.89 m, N: 7097496.23 m),
daí segue confrontando com Zilma Terezinha Muelbauer Stegmann (Mat. 44.800) com
o azimute de 180º28'53" e a distância de 89.27 m até o P20 (E: 667033.14 m, N:
7097406.96 m), daí segue confrontando com Zilma Terezinha Muelbauer Stegmann
(Mat. 44.800) com o azimute de 180º28'52" e a distância de 599.94 m até o P21 (E:
667028.10 m, N: 7096807.05 m), daí segue confrontando com Karin Marli Witt
Schneider e outros (Mat.43.479) com o azimute de 107°50'10" e a distância de 114,88
m até o P27 (E:667137.46 m, N:7096771.85 m), daí segue confrontando com Catia
Maria Witt Wactawski e Valdecir Wactawski (Mat. 43 .478) com o azimute de
107º50'10" e a distância de 94,12 m até o P22 (E: 667227.05 m, N: 7096743.03 m),
daí segue confrontando com Lia Keil Grosskopf Mat.08.189 com o azimute de
358º39'16" e a distância de 114.20 m até o P23 (E: 667224.37 m, N: 7096857 m), daí
segue confrontando com Lia Keil Grosskopf (Mat. 08.189) com o azimute de 358º39'16"
e a distância de 114.20 m até o P24 (E: 667221.69 m, N: 7096971.37 m), daí segue
confrontando com ValdivioTelma e Outros (Mat. 47.655) com o azimute de 0º09'57" e
a distância de 179,20 m até o P25 (E: 667222.21 m, N: 7097150.56 m), daí segue
confrontando com Valdivio Telma e Outros (Mat. 47655) com o azimute de 0º09'57"
e a distância de 179.20 m até o P26 (E: 667222.73 m, N: 7097329.76 m), daí segue
confrontando com Natália Telma dos Santos e Outros (Mat. 50936) com o azimute de
2º04'07" e a distância de 165.59 m até o P16 onde teve início esta descrição.
Georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, coordenadas
Plano Retangulares Relativas, Sistema de Coordenadas UTM, MC-51ºW HS.
Art. 3º A RPPN Canto das Arapongas será administrada por seu proprietário
Instituto Rã-bugio para Conservação da Biodiversidade.
Parágrafo único. O administrador referido no caput será responsável pelo
cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no
Decreto n.º 5.746, de 5 de abril de 2006.
Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN
sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei nº 9.605, de 12 de
fevereiro de 1998, e no Decreto n°6.514, de 22 de julho de 2008.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES