PORTARIA Nº 1.151, DE 3 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 1.151, DE 3 DE JUNHO DE 2025
Retifica área do Projeto de Assentamento Rio Feio,
Código SIPRA MS0072000, localizado no município de
Guia Lopes da Laguna, no estado de Mato Grosso do
Sul
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de
outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado
com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul -
SR(16)MS e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo
administrativo n.º 54290.001039/1998-60 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria n.º 82, de 30 de setembro de 1998, publicada no Diário Oficial da
União nº 197, de 15 de outubro de 1998, Seção 1, Pg. 9, que criou o Projeto de Assentamento
Rio Feio, Código SIPRA MS0072000, originado dos imóveis rurais denominados "Fazenda Santo
Antônio e Fazenda Santa Maria", localizados no município de Guia Lopes da Laguna, no estado
de Mato Grosso do Sul;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica da
SR(16)MS e a Nota Técnica n.º 1110/2025/SR(16)MS-T2/SR(16)MS-T/SR(16)MS/INCRA;
resolve:
Art. 1º Retificar a área 2.259,5834 ha (dois mil, duzentos e cinquenta e nove
hectares, cinquenta e oito ares e trinta e quatro centiares), constante da Portaria nº 82, de 30
de setembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União nº 197, de 15 de outubro de 1998,
Seção 1, Pg. 9, que criou o Projeto de Assentamento Rio Feio, Código SIPRA MS0072000,
originado dos imóveis rurais denominados "Fazenda Santo Antônio e Fazenda Santa Maria",
localizados no município de Guia Lopes da Laguna, no estado de Mato Grosso do Sul, para a
área de 2.360,3262 ha (dois mil, trezentos e sessenta hectares, trinta e dois ares e sessenta e
dois centiares).
Art. 2º Esta Portaria entra na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI