PORTARIA SDA/MAPA Nº 58, DE 3 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA SDA/MAPA Nº 58, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 22 e 49, do Anexo I do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Instrução
Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº
21000.030525/2025-14, resolve:
Art. 1º Fica suspenso o credenciamento do laboratório Dave, nome empresarial
Dave Assistência Veterinária LTDA, CNPJ nº 03.665.564/0001-31, localizado na Rodovia
Presidente Castello Branco, km 86,5, s/nº, Bairro Jardim Éden, CEP: 18105-000,
Sorocaba/SP, para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais
do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART