DESPACHO Nº 21/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 4 DE JUNHO DE 2025

DESPACHO Nº 21/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 4 DE JUNHO DE 2025
Processo MJSP nº: 08017.000924/2025-03
Obra: "Star Wars: Episódio VI - O Retorno de Jedi"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
da obra "Star Wars: Episódio VI - O Retorno de Jedi" (Star Wars: Episode VI - Return of the
Jedi - 1983), com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n°502 de 23 de novembro de 2021 e § 1º
do mesmo dispositivo, faz-se as seguintes considerações:
a) Foi realizada a revisão da obra em comento, pois existia motivo para a
realização de nova análise.
b) Foram identificadas inúmeras tendências, com destaque para: morte sem
violência (10), arma com violência (10), agressão verbal (12), ato violento (12), morte natural
ou acidental com dor ou violência (12), morte intencional (14) e consumo de droga lícita
(12).
c) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação
indicativa de "não recomendado para menores de 10 (dez) anos", conforme explicitado na
"NOTA TÉCNICA Nº 38/2025/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS/MJ".
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra
para "não recomendado para menores de 12 (doze) anos", por conter drogas lícitas e
violência.
A decisão é válida para a obra completa e para versões derivadas, exibida em
qualquer plataforma ou veículo, ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de
faixa etárias.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser
utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5
(cinco) dias corridos.
RECOMENDA-SE a exibição da obra a partir das 20 (vinte) horas quando exibida
em TV aberta.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador