ACÓRDÃO COFEN Nº 47, DE 20 DE MAIO DE 2025 ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN Nº 00196.006677/2024-97. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-MT Nº 008/2023. 577ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE RECURSO. SEGUNDA INSTÂNCIA. CONDENAÇÃO. CENSURA. MULTA. SUSPENSÃO. ABSOLVIÇÃO. Por unanimidade dos votos, decidido pelo não recebimento do recurso, por ser intempestivo, e pela manutenção da Decisão Coren-MT nº 011/2024. Condenação de 01 (um) profissional de enfermagem à penalidade de censura e de multa de 04 (quatro) anuidades da categoria profissional em razão da infração aos artigos 36, 38, 45, 51 e 87 do Código de Ética, Resolução Cofen nº 564/2017. Condenação de 01 (um) profissional de enfermagem à penalidade de suspensão do exercício profissional pelo período de 20 (vinte) dias e de multa de 04 (quatro) anuidades da categoria profissional em razão da infração aos artigos 36, 38, 45, 51 e 87 do Código de Ética, Resolução Cofen nº 564/2017. Absolvição de 03 (três) profissionais de enfermagem. MANOEL CARLOS NERI DA SILVA Presidente do Cofen LUDIMILA MAGALHÃES RODRIGUES DA CUNHA Conselheira Relatora
ACÓRDÃO COFEN Nº 47, DE 20 DE MAIO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 86. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 05/06/2025