DESPACHO Nº 26/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 4 DE JUNHO DE 2025

DESPACHO Nº 26/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 4 DE JUNHO DE 2025
Processo MJSP nº: 08017.001061/2025-83
Obra: "Piranha 3D"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
da obra "Piranha 3D" (Piranha 3D - 2010), com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n° 502 de
23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:
a) Foi realizada a reanálise da obra em questão, sendo encontrados conteúdos
díspares, quando se considera a classificação indicativa outrora atribuída.
b) Foram identificadas inúmeras tendências, com destaque para: lesão corporal
(12 anos), presença de sangue (12 anos), sofrimento da vítima (12 anos), morte intencional
(14 anos) e mutilação (16 anos).
c) A violência é agravada por frequência, relevância, composição de cena,
valorização de conteúdo negativo, banalização e, em parte, o por conteúdo inadequado com
criança ou adolescente.
d) O conteúdo sexual é agravado por frequência e composição de cena.
A conjunção destes fatores faz com que se altere a classificação da obra em voga
para não "recomendado para menores de 18 (dezoito) anos", por conter drogas, nudez e
violência extrema, conforme explicitado na "NOTA TÉCNICA Nº 39/2025/SEAC-
VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS/MJ".
A decisão é válida para a obra completa e para versões derivadas, exibida em
qualquer plataforma ou veículo, ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de
faixa etárias.
Recomenda-se sua exibição a partir de 23 (vinte e três) horas, quando exibida em
televisão aberta.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser
utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5
(cinco) dias corridos.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador