PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 63, DE 30 DE MAIO DE 2025

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 63, DE 30 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE
CONDUTA - DIORE, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por
meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o disposto no art.
12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007; com base na alínea "d" do
inciso II do art. 35 da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021; e o que consta
o Processo Susep n.º 15414.629816/2024-19, resolve:
Art. 1º Fica suspenso o cadastro de STARSTONE SPECIALTY INSURANCE
COMPANY, sociedade organizada e existente de acordo com as leis do estado de Delaware,
Estados Unidos da América, cadastrada junto à Susep como ressegurador eventual, nos
termos da Portaria Susep/Dir1 nº 38 de 14 de julho de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS