PORTARIA SUFRAMA Nº 1.985, DE 2 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA SUFRAMA Nº 1.985, DE 2 DE JUNHO DE 2025
Incluir insumos com níveis de desagregação nas
partes e peças relacionadas ao chassi das Motonetas
Elétricas, código SUFRAMA 1704.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 79 da Portaria SUFRAMA nº 602,
de 13 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da SUFRAMA e tendo em
vista o disposto no § 3° do inciso IV do artigo 1º da Portaria Interministerial nº 139, de 15
de junho de 2011, resolve:
Art. 1º Incluir os insumos com níveis de desagregação descritos abaixo, nas
partes e peças relacionadas ao chassi das Motonetas Elétricas, código SUFRAMA 1704:
I - roda dianteira, metálica, pintada, com retentor e rolamento - NCM
8714.10.00. Quantidade anual: 600 (seiscentas) unidades, com validade até 31 de
dezembro de 2025, e
II - mesa inferior do garfo da suspensão dianteira, de aço, pintada, com coluna
de direção e rolamento - NCM 8714.10.00. Quantidade anual: 600 (seiscentas) unidades,
com validade até 31 de dezembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA