PORTARIA SEPESD-MD Nº 2.305, DE 26 DE MAIO DE 2025

PORTARIA SEPESD-MD Nº 2.305, DE 26 DE MAIO DE 2025
Constitui Grupo de Trabalho com a finalidade de
delinear o projeto de desenvolvimento de ferramenta
de interoperabilidade dos sistemas de gestão
hospitalar dos Comandos Militares e do Hospital das
Forças Armadas.
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, SUBSTITUTO,
DO MINISTÉRIO DA DEFESA, considerando o disposto na Portaria SEPESD/SG-MD Nº 5380, de 6
de novembro de 2023, tendo em vista as competências previstas no art. 48, incisos VIII e IX, do
Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no art. 1º, incisos XIII e XIV, e no art.
29, incisos II e III, do Anexo X da Portaria Normativa nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, e de
acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60521.000008/2024-02, resolve:
CAPÍTULO I
FINALIDADE
Art. 1º Esta Portaria constitui Grupo de Trabalho com a finalidade de delinear o
projeto de desenvolvimento de ferramenta de interoperabilidade dos sistemas de gestão
hospitalar dos Comandos Militares e do Hospital das Forças Armadas - HFA.
CAPÍTULO II
COMPETÊNCIA
Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:
I - definir o projeto, em sua etapa gerencial e técnica para o desenvolvimento do
aplicativo de interoperabilidade sistêmica entre os softwares de gestão hospitalar dos
Comandos Militares e HFA;
II - definir os requisitos do aplicativo a ser desenvolvido;
III - definir um conjunto mínimo de dados a se interoperar;
IV - propor a padronização da identificação dos beneficiários e colaboradores, da
terminologia, do conteúdo, do transporte, da privacidade e segurança das informações a serem
interoperáveis;
V - definir a estratégia de desenvolvimento do projeto;
VI - estabelecer o cronograma de atividades do projeto, com seus caminhos
críticos;
VII - sugerir os órgãos envolvidos no desenvolvimento, testes, implantação e
manutenção do aplicativo;
VIII - apresentar estimativa de cronograma físico financeiro para o
desenvolvimento do aplicativo; e
IX - apresentar a análise de risco para o projeto.
CAPÍTULO III
COMPOSIÇÃO
Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por membros titulares e respectivos
suplentes dos seguintes órgãos:
I - 1 (um) representante do Departamento de Saúde e Assistência Social - DESAS da
Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais - SEPESD, na função de Coordenador; e
II - 3 (três) representantes de cada Comando Militar e do HFA, oriundos, em cada caso:
a) 1 (um) dos gestores dos sistemas informatizados de gestão hospitalar;
b) 1 (um) dos usuários do sistema de gestão hospitalar; e
c) 1 (um) da área de desenvolvimento de software.
§ 1º O Coordenador será substituído, em suas ausências e impedimentos legais,
pelo representante de maior precedência hierárquica presente à reunião.
§ 2º Cada membro do Grupo de Trabalho terá um suplente, que o substituirá em
suas ausências e impedimentos.
§ 3º Os membros titulares e suplentes serão indicados pelos dirigentes dos órgãos
que representam e designados por ato do Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos
Sociais.
§ 4º O Coordenador do Grupo de Trabalho atualizará a relação de seus membros,
caso necessário, e proporá a edição do ato correspondente ao dirigente da Secretaria de
Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais.
CAPÍTULO IV
FUNCIONAMENTO
Seção I
Regras Gerais
Art. 4º O Grupo de Trabalho reúne-se:
I - em caráter ordinário, de acordo com o calendário constante da proposta de
Plano de Trabalho, a ser aprovada na primeira reunião do colegiado; e
II - em caráter extraordinário, por iniciativa do Coordenador ou por solicitação de
integrante do colegiado.
§ 1º As reuniões do Grupo de Trabalho são realizadas presencialmente, nas
dependências da administração central do Ministério da Defesa, ou por meio de
videoconferência, caso integrante ou convidado esteja em outra localidade.
§ 2º O horário de início e de término das reuniões e a pauta de deliberações serão
especificados no ato de convocação das reuniões do Grupo de Trabalho, cuja duração não
ultrapassará duas horas de debates, podendo contar com um período adicional de no máximo
duas horas para votações.
§ 3º O quórum de reunião será de maioria absoluta dos integrantes e as
aprovações deverão ser adotadas, preferencialmente, por consenso ou, se não for possível, por
voto da maioria simples dos titulares ou de seus respectivos suplentes presentes, mediante
registro em ata.
§ 4º Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o Coordenador do Grupo de
Trabalho terá o voto de qualidade.
Art. 5º O Grupo de Trabalho desempenhará suas atividades pelo prazo de 180
(cento e oitenta dias), a contar da data de publicação da portaria do dirigente da Secretaria de
Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais, com a designação de seus membros, podendo ser
prorrogado por igual período, mediante proposta do Coordenador, a quem caberá editar o ato
de prorrogação.
Art. 6º Os assuntos tratados no âmbito do Grupo de Trabalho, enquanto
preparatórios de atos administrativos, terão acesso restrito aos seus membros e aos agentes
públicos encarregados das atividades técnicas ou de gestão de que trata o art. 2º.
Parágrafo único. É vedada a divulgação das discussões em curso no âmbito do
Grupo de Trabalho sem o prévio conhecimento do Coordenador.
Art. 7º O Departamento de Saúde e Assistência Social da Secretaria de Pessoal,
Saúde, Desporto e Projetos Sociais atuará como secretaria-executiva e prestará o apoio
administrativo às atividades do Grupo de Trabalho.
Seção II
Atribuições do Coordenador
Art. 8º Compete ao Coordenador:
I - coordenar e conduzir os trabalhos do Grupo de Trabalho;
II - aprovar os documentos produzidos pelo Grupo de Trabalho e os submeter ao
Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais;
III - manter sob sua guarda os documentos elaborados pelo Grupo de Trabalho;
IV - convidar técnicos ou assessores, de outras unidades do Ministério da Defesa ou
externos, para comparecer às reuniões e prestar esclarecimentos e assessoramento
especializados, conforme as especificidades dos assuntos a serem debatidos; e
V - encaminhar ao Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais o
relatório final dos trabalhos do Grupo de Trabalho, em até 15 (quinze) dias após o prazo de que
trata o art. 5º.
Seção III
Atribuições dos demais membros
Art. 9º Compete aos membros:
I - participar das reuniões, apresentar propostas e questões de ordem e debater as
matérias sob exame;
II - propor a convocação de reunião extraordinária, sempre que houver assunto
urgente e de caráter relevante; e
III - propor itens para compor a pauta de reuniões do Grupo de Trabalho.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 10. A participação no Grupo de Trabalho não enseja qualquer remuneração
para os seus integrantes e os trabalhos desenvolvidos serão considerados prestação de
relevante serviço público.
Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OSWALDO GOMES DOS REIS JUNIOR