ACÓRDÃO COFEN Nº 45, DE 20 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 86. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 05/06/2025

ACÓRDÃO COFEN Nº 45, DE 20 DE MAIO DE 2025
ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN Nº
00196.000969/2025-05. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-RS nº 020/2021. 577ª REUNIÃO
ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE CASSAÇÃO. PRIMEIRA INSTÂNCIA. CONDENAÇÃO.
CASSAÇÃO DO DIREITO AO EXERCÍCIO PROFISSIONAL. Por unanimidade dos votos, decidido
pela condenação de 01 (um) profissional de enfermagem e aplicação da penalidade de
cassação do direito ao exercício profissional por 10 (dez) anos em razão da infração aos artigos
24, 25, 26, 61, 64, 72 e 83 do Código de Ética, Resolução Cofen nº 564/2017.
DANIEL MENEZES DE SOUZA
Presidente da mesa
BETÂNIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
Conselheira Relatora