ACÓRDÃO COFEN Nº 46, DE 20 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 86. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 05/06/2025

ACÓRDÃO COFEN Nº 46, DE 20 DE MAIO DE 2025
ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN Nº
00196.006645/2024-91. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-RJ nº 019/2023. 577ª REUNIÃO
ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE RECURSO. SEGUNDA INSTÂNCIA. CONDENAÇÃO.
ADVERTÊNCIA VERBAL. MULTA. Por unanimidade dos votos, decidido pelo recebimento do
recurso, por ser tempestivo, pelo seu parcial provimento e pela reforma da Decisão Coren-RJ nº
1162/2024. Condenação de 01 (um) profissional de enfermagem às penalidades de advertência
verbal e de multa de 01 (uma) anuidade da categoria profissional em razão da infração aos
artigos 26, 43, 52, 53 e 89 do Código de Ética, Resolução Cofen nº 564/2017.
DANIEL MENEZES DE SOUZA
Presidente da mesa
HELGA REGINA BRESCIANI
Conselheira Relatora