PORTARIA Nº 50, DE 2 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 31. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Todos os atos de 05/06/2025

PORTARIA Nº 50, DE 2 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e
com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os
fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados, resolve:
Art. 1º Deferir as concessões de certificação de entidade beneficente de
assistência social das seguintes entidades por atender os requisitos legais constantes na
Lei nº 12.101/2009, com validade de três anos a partir da publicação desta portaria no
D.O.U., nos termos do art. 5º, do Decreto nº 8.242/2014, dispostas por nome da entidade,
CNPJ, município/UF, nº do processo:
1) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA COMUNITÁRIA PARA A PREVENÇÃO DO ABUSO DE
DROGAS - ABRAÇO, 25.572.199/0001-53, BELO HORIZONTE/MG, 235874.0174664/2021.
2) ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL MARCELO TAKAHASHI,
33.741.612/0001-94, CAMPO GRANDE/MS, 23000.028108/2020-14.
3) LAR SÃO VICENTE DE PAULO, 78.284.338/0001-00, IBAITI/PR,
235874.0022829/2020.
4) INSTITUTO SOCIAL E CULTURAL-MANDU LADINO, 13.985.094/0001-47,
TERESINA/PI, 235874.0196419/2021.
Art. 2º Deferir as renovações de certificação de entidade beneficente de
assistência social das seguintes entidades por atenderem os requisitos legais constantes na
Lei nº 12.101/2009, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo,
validade da certificação,
1) AMPARO MATERNAL, 61.904.678/0001-93, SAO PAULO/SP,
235874.0022264/2020, de 01/01/2021 a 31/12/2023.
2) CÍRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DE SANTOS - CAMPS,
58.253.667/0001-86, SANTOS/SP, 235874.0009889/2019, de 01/01/2021 a 31/12/2023.
3) LEGIÃO DA BOA VONTADE, 33.915.604/0001-17, SÃO PAULO/SP,
235874.0024800/2020, de 01/01/2021 a 31/12/2023.
Art. 3º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de
assistência social deverá ser apresentado no decorrer dos 360 (trezentos e sessenta) dias
que antecedem o termo final de sua validade, em conformidade com o art. 37, § 1º, da
Lei Complementar nº 187/2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ QUINTÃO SILVA

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