PORTARIA ICMBIO Nº 2.112, DE 2 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA ICMBIO Nº 2.112, DE 2 DE JUNHO DE 2025
Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural -
RPPN Jaguarte (processo n° 02070.012207/2024-
12).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I,
Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela
Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Jaguarte,
de interesse público e em caráter de perpetuidade, em parte do imóvel denominado Sítio
Jaguarte, situado no município de Corumbá-MS, matriculado no registro de imóveis da
comarca de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul, sob a matrícula n.º 38.350.
Art. 2º A RPPN Jaguarte tem área total de 20,00 hectares, definida no imóvel
referido no art. 1º.
Parágrafo único. A descrição do perímetro da RPPN Jaguarte inicia-se no Ponto-
01 de coordenadas LATITUDE -18°01'33,911"S e LONGITUDE -57°30'15,481"W, segue até o
Ponto-02 de coordenadas LATITUDE -18°01'41,564"S e LONGITUDE -57°30'06,769"W, segue
até o AER-M-3982 de coordenadas LATITUDE -18°01'51,836"S e LONGITUDE -
57°30'22,639"W, segue até o AER-M-3983 de coordenadas LATITUDE - 18°01'45,902"S e
LONGITUDE -57°30' 33,196"W, seguindo até o Ponto 1, ponto inicial da descrição deste
perímetro.
Art. 3º A RPPN Jaguarte será administrada por seus proprietários Diego Francis
Passos Viana, Thainan Silva Bornato e Renan Silva Bornato.
Parágrafo único. Os administradores referidos no caput serão responsáveis pelo
cumprimento das exigências contidas na Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000, e no
Decreto n.º 5.746, de 5 de abril de 2006.
Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN
sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro
de 1998, e no Decreto n° 6.514, de 22 de julho de 2008.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES