PORTARIA ICMBIO Nº 2.113, DE 2 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA ICMBIO Nº 2.113, DE 2 DE JUNHO DE 2025
Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural -
RPPN Sítio Lageado (processo n°
02070.011999/2024-08).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I,
Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela
Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Sítio
Lageado, de interesse público e em caráter de perpetuidade, em parte do imóvel
denominado Fazenda Ribeirão de Areia/Sítio do Lageado, situado no município de Olhos
D'Água - MG, matriculado no registro de imóveis da comarca de Bocaiúva, estado de
Minas Gerais, sob a matrícula nº 21.883.
Art. 2º A RPPN Sítio Lageado tem área total de 24,4472 hectares, definida no
imóvel referido no art. 1º.
Parágrafo único. O perímetro da RPPN Sítio Lageado inicia-se no vértice FAI-P-
A3831, de coordenadas (Longitude: -43°37'55,000", Latitude: -17°22'34,776" e Altitude:
727,70 m); Cerca; deste, segue confrontando com ESPOLIO DE MARTINS BOAS DOS
SANTOS - FAZENDA MORRINHOS - MATRICULA: POSSE, com os seguintes azimutes e
distâncias: 93°20' e 22,65 m até o vértice FAI-P-A3832, (Longitude: -43°37'54,234",
Latitude: -17°22'34,819" e Altitude: 727,11 m); 95°36' e 31,18 m até o vértice FAI-P-A3833,
(Longitude: -43°37'53,183", Latitude: -17°22'34,918" e Altitude: 722,45 m); 121°20' e 17,91
m até o vértice FAI-P-A3834, (Longitude: -43°37'52,665", Latitude: -17°22'35,221" e
Altitude: 715,31 m); 111°49' e 14,72 m até o vértice FAI-P-A3835, (Longitude: -
43°37'52,202", Latitude: -17°22'35,399" e Altitude: 712,64 m); 111°02' e 62,32 m até o
vértice FAI-P-A3836, (Longitude: -43°37'50,232", Latitude: -17°22'36,127" e Altitude:
707,25 m); 112°15' e 27,02 m até o vértice FAI-P-A3837, (Longitude: -43°37'49,385",
Latitude: -17°22'36,460" e Altitude: 703,27 m); 129°19' e 2,86 m até o vértice FAI-P-A3838,
(Longitude: -43°37'49,310", Latitude: -17°22'36,519" e Altitude: 703,71 m); 139°57' e 2,89
m até o vértice FAI-P-A3839, (Longitude: -43°37'49,247", Latitude: -17°22'36,591" e
Altitude: 704,40 m); 155°29' e 71,90 m até o vértice FAI-P-A3840, (Longitude: -
43°37'48,237", Latitude: -17°22'38,719" e Altitude: 708,86 m); 154°00' e 32,33 m até o
vértice FAI-P-A3841, (Longitude: -43°37'47,757", Latitude: -17°22'39,664" e Altitude:
709,81 m); 148°56' e 78,06 m até o vértice FAI-P-A3842, (Longitude: -43°37'46,393",
Latitude: -17°22'41,839" e Altitude: 699,03 m); 141°33' e 61,91 m até o vértice FAI-P-
A3843, (Longitude: -43°37'45,089", Latitude: -17°22'43,416" e Altitude: 697,74 m); Cerca;
deste, segue confrontando com AGROPECUÁRIA PRGS LTDA - FAZENDA RIBEIRÃO DE
AREIAS CAPÃO DAS LAGES - MATRICULA: 10.447, com os seguintes azimutes e distâncias:
206°01' e 148,09 m até o vértice FAI-P-A3844, (Longitude: -43°37'47,290", Latitude: -
17°22'47,744" e Altitude: 689,23 m); Cerca; deste, segue confrontando com NÍVIO JOSE
SOUTO E ANDREIA GUEDES SOUTO - FAZENDA RIBEIRÃO DE AREIA SITIO LAGEADO -
MATRICULA: 21.883, com os seguintes azimutes e distâncias: 330°41' e 302,44 m até o
vértice VIRTUAL-V-0020, (Longitude: -43°37'52,306", Latitude: 17°22'39,167" e Altitude:
705,83 m); 211°39' e 14,34 m até o vértice VIRTUAL-V-0019, (Longitude: -43°37'52,561",
Latitude: -17°22'39,564" e Altitude: 705,63 m); 185°11' e 67,95 m até o vértice VIRTUAL-
V-0018, (Longitude: -43°37'52,769", Latitude: -17°22'41,765" e Altitude: 705,05 m); 194°19'
e 64,22 m até o vértice VIRTUAL-V-0017, (Longitude: 43°37'53,307", Latitude: -
17°22'43,789" e Altitude: 667,68 m); 211°05' e 104,01 m até o vértice VIRTUAL-V-0015,
(Longitude: -43°37'55,126", Latitude: -17°22'46,686" e Altitude: 681,57 m); 234°19' e 25,41
m até o vértice VIRTUAL-V-0014, (Longitude: -43°37'55,825", Latitude: -17°22'47,168" e
Altitude: 681,91 m); 160°45' e 143,48 m até o vértice B5U-V 0373, (Longitude: -
43°37'54,224", Latitude: -17°22'51,574" e Altitude: 685,64 m); córrego das areias; deste,
segue confrontando com AGROPECUÁRIA PRGS LTDA - FAZENDA RIBEIRÃO DE AREIAS
CAPÃO DAS LAGES - MATRICULA: 10.447, com os seguintes azimutes e distâncias: 298°58'
e 13,26 m até o vértice B5U-V-0372, (Longitude: 43°37'54,617", Latitude: -17°22'51,365" e
Altitude: 686,05 m); 277°13' e 9,28 m até o vértice B5U-V-0371, (Longitude: -
43°37'54,929", Latitude: -17°22'51,327" e Altitude: 686,45 m); 268°29' e 14,03 m até o
vértice B5U-V-0370, (Longitude: -43°37'55,404", Latitude:- 17°22'51,339" e Altitude: 686,86
m); 257°42' e 11,27 m até o vértice B5U-V-0369, (Longitude: -43°37'55,777", Latitude: -
17°22'51,417" e Altitude: 687,26 m); 222°58' e 11,35 m até o vértice B5U-V-0368,
(Longitude: -43°37'56,039", Latitude: -17°22'51,687" e Altitude: 687,67 m); 203°07' e 11,50
m até o vértice B5U-V-0367, (Longitude: -43°37'56,192", Latitude: -17°22'52,031" e
Altitude: 688,07 m); grota; deste, segue confrontando com JOSE GERALDO FERREIRA
LOPES - FAZENDA RIBEIRÃO DE AREIA (CACHOEIRA DOS CRISTAIS) - MATRICULA: POSSE,
com os seguintes azimutes e distâncias: 271°16' e 39,89 m até o vértice FAI-P-A3850,
(Longitude: -43°37'57,543", Latitude: -17°22'52,002" e Altitude: 692,21 m); 192°12' e 9,50
m até o vértice FAI-P-A3851, (Longitude: -43°37'57,611", Latitude: -17°22'52,304" e
Altitude: 691,80 m); 231°06' e 39,37 m até o vértice FAI-P-A3852, (Longitude: -
43°37'58,649", Latitude: -17°22'53,108" e Altitude: 693,93 m); Cerca; deste, segue
confrontando com JOSE GERALDO FERREIRA LOPES - FAZENDA RIBEIRÃO DE AREIA
(CACHOEIRA DOS CRISTAIS) - MATRICULA: POSSE, com os seguintes azimutes e distâncias:
286°41' e 22,81 m até o vértice FAI-P-A3853, (Longitude: -43°37'59,389", Latitude: -
17°22'52,895" e Altitude: 696,07 m); 300°00' e 64,19 m até o vértice FAI-P-A3854,
(Longitude: -43°38'01,272", Latitude: -17°22'51,851" e Altitude: 701,47 m); 319°50' e 59,61
m até o vértice FAI-P-A3855, (Longitude: -43°38'02,574", Latitude: -17°22'50,369" e
Altitude: 703,66 m); 334°11' e 39,14 m até o vértice FAI-P-A3856, (Longitude: -
43°38'03,151", Latitude: -17°22'49,223" e Altitude: 705,95 m); grota; deste, segue
confrontando com JOSE GERALDO FERREIRA LOPES - FAZENDA RIBEIRÃO DE AREIA
(CACHOEIRA DOS CRISTAIS) - MATRICULA: POSSE, com os seguintes azimutes e distâncias:
307°46' e 69,96 m até o vértice FAI-P-A3857, (Longitude: -43°38'05,024", Latitude: -
17°22'47,829" e Altitude: 708,85 m); 305°51' e 68,55 m até o vértice FAI-P-A3858,
(Longitude: 43°38'06,906", Latitude: -17°22'46,523" e Altitude: 711,34 m); 348°30' e 33,48
m até o vértice FAI-P-A3859, (Longitude: -43°38'07,132", Latitude: -17°22'45,456" e
Altitude: 714,20 m); 297°31' e 36,19 m até o vértice FAI-P-A3860, (Longitude: -
43°38'08,219", Latitude: 17°22'44,912" e Altitude: 713,22 m); Cerca; deste, segue
confrontando com JOSE GERALDO FERREIRA LOPES - FAZENDA RIBEIRÃO DE AREIA
(CACHOEIRA DOS CRISTAIS) - MATRICULA: POSSE, com os seguintes azimutes e distâncias:
194°23' e 42,03 m até o vértice FAI-P-A3861, (Longitude: -43°38'08,573", Latitude: -
17°22'46,236" e Altitude: 712,79 m); 196°32' e 71,75 m até o vértice FAI-P-A3862,
(Longitude: 43°38'09,265", Latitude: -17°22'48,473" e Altitude: 710,71 m); 228°31' e 21,40
m até o vértice FAI-P-A3863, (Longitude: -43°38'09,808", Latitude: -17°22'48,934" e
Altitude: 710,90 m); 257°28' e 61,51 m até o vértice FAI-P-A3864, (Longitude: -
43°38'11,842", Latitude: 17°22'49,368" e Altitude: 711,63 m); 263°51' e 21,85 m até o
vértice FAI-P-A3865, (Longitude: -43°38'12,578", Latitude: -17°22'49,444" e Altitude:
711,80 m); 265°04' e 41,25 m até o vértice FAI-P-A3866, (Longitude: -43°38'13,970",
Latitude: -17°22'49,559" e Altitude: 711,81 m); 266°06' e 36,28 m até o vértice FAI-P-
A3867, (Longitude: -43°38'15,196", Latitude: -17°22'49,639" e Altitude: 713,00 m); 280°57'
e 38,04 m até o vértice FAI-P-A3868, (Longitude: -43°38'16,461", Latitude: -17°22'49,404"
e Altitude: 713,36 m); 253°12' e 17,67 m até o vértice FAI-P-A3869, (Longitude: -
43°38'17,034", Latitude: -17°22'49,570" e Altitude: 713,30 m); 242°47' e 26,42 m até o
vértice FAI-P-A3870, (Longitude: -43°38'17,830", Latitude: -17°22'49,963" e Altitude:
713,15 m); 234°25' e 30,49 m até o vértice FAI-P-A3871, (Longitude: -43°38'18,670",
Latitude: -17°22'50,540" e Altitude: 712,46 m); 238°17' e 27,73 m até o vértice FAI-P-
A3872, (Longitude: -43°38'19,469", Latitude: -17°22'51,014" e Altitude: 711,52 m); 234°56'
e 21,68 m até o vértice FAI-P-A3873, (Longitude: -43°38'20,070", Latitude: -17°22'51,419"
e Altitude: 711,18 m); 239°06' e 59,65 m até o vértice FAI-P-A3874, (Longitude: -
43°38'21,804", Latitude: -17°22'52,415" e Altitude: 711,92 m); Cerca; deste, segue
confrontando com ANDRE ALVES DE SOUZA - FAZENDA GRANJAS REUNIDAS DO NORTE -
MATRICULA: 17.018, com os seguintes azimutes e distâncias: 307°19' e 225,61 m até o
vértice FAI-P-A3875, (Longitude: -43°38'27,881", Latitude: -17°22'47,966" e Altitude:
734,67 m); Cerca; deste, segue confrontando com ESPOLIO DE MARTINS BOAS DOS
SANTOS - FAZENDA MORRINHOS - MATRICULA: POSSE, com os seguintes azimutes e
distâncias: 63°00' e 16,87 m até o vértice FAI-P-A3876, (Longitude: 43°38'27,372",
Latitude: -17°22'47,717" e Altitude: 734,35 m); 70°59' e 62,42 m até o vértice FAI-P-A3877,
(Longitude: -43°38'25,373", Latitude: -17°22'47,056" e Altitude: 732,34 m); 86°43' e 41,40
m até o vértice FAI-P-A3878, (Longitude: -43°38'23,973", Latitude: 17°22'46,979" e
Altitude: 729,00 m); 77°24' e 75,32 m até o vértice FAI-P-A3879, (Longitude: -
43°38'21,483", Latitude: -17°22'46,445" e Altitude: 723,25 m); 63°05' e 40,69 m até o
vértice FAI-P-A3880, (Longitude: -43°38'20,254", Latitude: -17°22'45,846" e Altitude:
724,34 m); 68°01' e 68,26 m até o vértice FAI-P-A3881, (Longitude: -43°38'18,110",
Latitude: -17°22'45,015" e Altitude: 720,67 m); 61°37' e 17,21 m até o vértice FAI-P-A3882,
(Longitude: -43°38'17,597", Latitude: -17°22'44,749" e Altitude: 721,62 m); 87°53' e 30,93
m até o vértice FAI-P-A3883, (Longitude: -43°38'16,550", Latitude: -17°22'44,712" e
Altitude: 719,99 m); 99°03' e 7,03 m até o vértice FAI-P-A3884, (Longitude: -43°38'16,315",
Latitude: -17°22'44,748" e Altitude: 719,68 m); 74°47' e 33,41 m até o vértice FAI-P-A3885,
(Longitude: -43°38'15,223", Latitude: -17°22'44,463" e Altitude: 717,50 m); 45°57' e 32,11
m até o vértice FAI-P-A3886, (Longitude: -43°38'14,441", Latitude: -17°22'43,737" e
Altitude: 719,31 m); 80°31' e 9,16 m até o vértice FAI-P-A3887, (Longitude: -43°38'14,135",
Latitude: -17°22'43,688" e Altitude: 718,53 m); 86°54' e 16,53 m até o vértice FAI-P-A3888,
(Longitude: -43°38'13,576", Latitude: -17°22'43,659" e Altitude: 718,60 m); 72°37' e 20,69
m até o vértice FAI-P-A3889, (Longitude: -43°38'12,907", Latitude: -17°22'43,458" e
Altitude: 719,40 m); 78°28' e 31,39 m até o vértice FAI-P-A3890, (Longitude: -
43°38'11,865", Latitude: -17°22'43,254" e Altitude: 720,83 m); 106°16' e 45,76 m até o
vértice FAI-P-A3891, (Longitude: -43°38'10,377", Latitude: -17°22'43,671" e Altitude:
718,92 m); 73°15' e 46,09 m até o vértice FAI-P-A3892, (Longitude: -43°38'08,882",
Latitude: -17°22'43,239" e Altitude: 719,13 m); 125°07' e 9,35 m até o vértice FAI-P-A3893,
(Longitude: -43°38'08,623", Latitude: -17°22'43,414" e Altitude: 718,73 m); 118°39' e 15,64
m até o vértice FAI-P-A3894, (Longitude: -43°38'08,158", Latitude: -17°22'43,658" e
Altitude: 717,31 m); 79°31' e 34,35 m até o vértice FAI-P-A3895, (Longitude: -
43°38'07,014", Latitude: -17°22'43,455" e Altitude: 720,98 m); 103°27' e 8,32 m até o
vértice FAI-P-A3896, (Longitude: -43°38'06,740", Latitude: -17°22'43,518" e Altitude:
719,51 m); 75°24' e 15,86 m até o vértice FAI-P-A3897, (Longitude: -43°38'06,220",
Latitude: -17°22'43,388" e Altitude: 718,57 m); 84°41' e 11,62 m até o vértice FAI-P-A3898,
(Longitude: -43°38'05,828", Latitude: -17°22'43,353" e Altitude: 717,45 m); 73°37' e 44,06
m até o vértice FAI-P-A3899, (Longitude: -43°38'04,396", Latitude: -17°22'42,949" e
Altitude: 717,26 m); 60°00' e 45,81 m até o vértice FAI-P-A3900, (Longitude: -
43°38'03,052", Latitude: -17°22'42,204" e Altitude: 716,44 m); 65°22' e 25,82 m até o
vértice GGW-M-0543, (Longitude: -43°38'02,257", Latitude: -17°22'41,854" e Altitude:
725,72 m); 144°37' e 46,04 m até o vértice GGW-M-0544, (Longitude: -43°38'01,354",
Latitude: -17°22'43,075" e Altitude: 713,69 m); 52°34' e 32,08 m até o vértice FAI-P-A3901,
(Longitude: -43°38'00,491", Latitude: -17°22'42,441" e Altitude: 718,25 m); 43°38' e 18,86
m até o vértice FAI-P-A3902, (Longitude: -43°38'00,050", Latitude: -17°22'41,997" e
Altitude: 719,27 m); 37°25' e 45,18 m até o vértice FAI-P-A3903, (Longitude: -
43°37'59,120", Latitude: -17°22'40,830" e Altitude: 721,94 m); 68°42' e 20,41 m até o
vértice FAI-P-A3904, (Longitude: -43°37'58,476", Latitude: -17°22'40,589" e Altitude:
722,66 m); 69°38' e 22,26 m até o vértice FAI-P-A3905, (Longitude: -43°37'57,769",
Latitude: -17°22'40,337" e Altitude: 723,42 m); 26°13' e 71,77 m até o vértice FAI-P-A3906,
(Longitude: -43°37'56,695", Latitude: -17°22'38,243" e Altitude: 725,43 m); 24°44' e 58,63
m até o vértice FAI-P-A3907, (Longitude: -43°37'55,864", Latitude: -17°22'36,511" e
Altitude: 725,72 m); 25°33' e 59,13 m até o vértice FAI-P-A3831, ponto inicial da descrição
deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro tendo como datum o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas
coordenadas cartesianas locais, referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF).
Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso
(Puissant). Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas
geocêntricas.
Art. 3º A RPPN Sítio Lageado será administrada por seus proprietários Nivio
José Souto e Andrea Guedes Souto.
Parágrafo único. Os administradores referidos no caput serão responsáveis
pelo cumprimento das exigências contidas na Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000, e no
Decreto n.º 5.746, de 5 de abril de 2006.
Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN
sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro
de 1998, e no Decreto n° 6.514, de 22 de julho de 2008.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES