DESPACHO Nº 36/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 4 DE JUNHO DE 2025

DESPACHO Nº 36/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 4 DE JUNHO DE 2025
Processo MJSP nº: 08017.001132/2025-48
Obra: "A Morte do Superman"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
da obra "A Morte do Superman" (Superman/Doomsday - 2007), com fulcro no art. 62 da
Portaria MJSP n° 502 de 23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a
seguintes considerações:
a) Foi realizada a reanálise da obra em questão, sendo encontrados conteúdos
díspares, quando se considera a classificação indicativa outrora atribuída.
b) Foram identificadas inúmeras tendências, com destaque para: morte
intencional (14) e a violência gratuita ou de forte impacto (16).
c) A violência é agravada frequência e relevância.
d) A obra é atenuada por contexto fantasioso.
e) A conjunção destes fatores faz com que se altere a classificação da obra em
voga para não "recomendado para menores de 14 (catorze) anos", por conter drogas lícitas e
violência, conforme explicitado na "NOTA TÉCNICA Nº 61/2025/SEAC-
VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS/MJ".
A decisão é válida para a obra completa e para versões derivadas, exibida em
qualquer plataforma ou veículo, ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de
faixa etárias.
Recomenda-se sua exibição a partir de 21 (vinte e uma) horas, quando exibida em
televisão aberta.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser
utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5
(cinco) dias corridos.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador