RESOLUÇÃO CAPDA Nº 78, DE 16 DE MAIO DE 2025

RESOLUÇÃO CAPDA Nº 78, DE 16 DE MAIO DE 2025
Credenciamento da Aceleradora VENTIUR
INVESTIMENTOS EM NOVOS NEGÓCIOS S.A, no Comitê
das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na
Amazônia (CAPDA) como instituição habilitada à
execução de atividades de Pesquisa, Desenvolvimento
e Inovação (PD&I).
O COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA
(CAPDA), no cumprimento de suas atribuições estabelecidas no art. 27 do Decreto nº 10.521, de 15
de outubro de 2020, e na Resolução nº 8 de 29 de outubro de 2019, que aprovou o seu regimento
interno, e tendo em vista o Parecer Técnico nº 19/2025/COART/CGTEC/SDI/SUFRAMA (SEI n º
2199412), processo Suframa 52710.009229/2024-82, e a deliberação ocorrida na 77ª Reunião
Ordinária, processo Suframa 52710.001355/2025-70, realizada em 27 de março de 2025 resolve:
Art. 1º Credenciar a Aceleradora VENTIUR INVESTIMENTOS EM NOVOS NEGÓCIOS
S.A, estabelecida em Macapá (AP), inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do
Ministério da Fazenda (CNPJ) sob nº 17.740.274/0003-81, como instituição habilitada à
execução de atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), para os fins previstos
no art. 2º, § 4º, incisos IV e V, e § 18, inciso II, da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
Art. 2º A instituição credenciada deverá atender às seguintes condições:
I - manter relação atualizada das empresas nascentes de base tecnológica vinculadas
a ela, previstas nos Anexos I e II à Resolução CAPDA nº 22, de 5 de julho de 2022, comunicando à
Secretaria Executiva do CAPDA, bem como tornando público essa relação em sítio da internet;
II - observar as demais disposições da Resolução CAPDA nº 22, de 5 de julho de
2022, ou outra que vier a substitui-la; e
III - demonstrar, a qualquer tempo, a manutenção do cumprimento dos requisitos
exigidos para credenciamento.
Art. 3º Revoga-se a Resolução CAPDA nº 76, de 27 de março de 2025.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor em 14 de maio de 2025.
CRISTIANE VIANNA RAUEN
Coordenadora do Comitê