DESPACHO Nº 37/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 4 DE JUNHO DE 2025

DESPACHO Nº 37/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 4 DE JUNHO DE 2025
Processo MJSP nº: 08017.000925/2025-40
Obra: "Star Wars: Episódio V - O Império Contra-Ataca"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
da obra "Star Wars: Episódio V - O Império Contra-Ataca" (Star Wars: Episode V - The Empire
Strikes Back - 1980), com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n° 502 de 23 de novembro de
2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:
a) Foi realizada a reanálise da obra em questão, sendo encontrados conteúdos
díspares, quando se considera a classificação indicativa outrora atribuída;
b) Foram identificadas inúmeras tendências, com destaque para: morte
intencional (14) e mutilação (16 anos);
c) A violência é parcialmente atenuada por composição de cena;
d) A obra é atenuada por contexto fantasioso;
e) A conjunção destes fatores faz com que se altere a classificação da obra em
voga para não "recomendado para menores de 12 (doze) anos", por conter violência,
conforme explicitado na "NOTA TÉCNICA Nº 59/2025/SEAC-
VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS/MJ".
A decisão é válida para a obra completa e para versões derivadas, exibida em
qualquer plataforma ou veículo, ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de
faixa etárias.
Recomenda-se sua exibição a partir de 20 (vinte) horas, quando exibida em
televisão aberta.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser
utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5
(cinco) dias corridos.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador