ACÓRDÃO COFEN Nº 50, DE 21 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 86. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 05/06/2025

ACÓRDÃO COFEN Nº 50, DE 21 DE MAIO DE 2025
ADMINISTRATIVO.ÉTICO-ÉTICO-DISCIPLINAR.PROCESSOSEICOFENNº00196.000759/2025-
17. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-SP Nº 052/2020. 577ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO.
JULGAMENTO DE RECURSO. SEGUNDA INSTÂNCIA. CONDENAÇÃO. ADVERTÊNCIA VERBAL. MULTA. Por
maioria dos votos, decidido pelo recebimento do recurso, por ser tempestivo, pelo seu parcial provimento
e pela reforma da Decisão Coren-SP nº 228/2023. Condenação de 01 (um) profissional de enfermagem às
penalidades de advertência verbal e de multa de 05 (cinco) anuidades da categoria profissional em razão
da infração aos artigos 24, 26, 32, 61 e 72 do Código de Ética, Resolução Cofen nº 564/2017.
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Presidente do Cofen
CONRADO MARQUES DE SOUZA NETO
Conselheiro Relator