PORTARIA Nº 238, DE 4 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 238, DE 4 DE JUNHO DE 2025
Institui a concessão de título honorífico no âmbito
do Ministério da Igualdade Racial
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e o disposto no
Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental do
Ministério da Igualdade Racial, resolve:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Ministério da Igualdade Racial, a concessão
de títulos honoríficos a personalidades que tenham contribuído, de forma relevante, para:
a promoção da igualdade racial; o enfrentamento ao racismo; e a valorização da população
negra no Brasil.