RESOLUÇÃO CZPE /MDIC Nº 98, DE 29 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 33. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO. Todos os atos de 05/06/2025

RESOLUÇÃO CZPE /MDIC Nº 98, DE 29 DE MAIO DE 2025
Aprova o projeto industrial para diversificação da
linha de produtos da empresa ArcelorMittal Pecém
S.A. e a atualização da relação dos produtos
fabricados pela empresa instalada na Zona de
Processamento de Exportação - ZPE de Pecém, no
município de São Gonçalo do Amarante, no estado
do Ceará.
O CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO -
CZPE, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 3º, caput, inciso II, da Lei nº
11.508, de 20 de julho de 2007, e pelo art. 2º, caput, inciso II, do Decreto nº 9.933, de 23
de julho de 2019, considerando o que consta no Processo SEI nº 19972.001326/2024-71 e
conforme deliberado em sua XL Reunião Ordinária, realizada em 29 de maio de 2025,
resolve:
Art. 1º Aprovar o projeto industrial para diversificação da linha de produtos
processados pela empresa ArcelorMittal Pecém S.A., inscrita no CNPJ nº 09.509.535/0001-
67, objetivando a introdução de produtos distintos dos que foram aprovados
anteriormente pela Resolução nº 4, de 28 de setembro de 2011, e alterações
posteriores.
Art. 2º O artigo 2º da Resolução CZPE nº 4, de 28 de setembro de 2011, passa
a vigorar com a seguinte redação:

Empresas citadas