AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 311, DE 4 DE JUNHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.212910/2025-48, resolve: autorizar a empresa CNOOC PETROLEUM BRASIL LTDA. a exercer a atividade de agente de comércio exterior nos CNPJs listados abaixo. Fica revogada a Autorização nº 365, de 3 de junho de 2019, e suas filiais listadas no Despacho SDL - ANP nº 321, de 9 de março de 2022. . .CNPJ . .19.246.634/0001-57 . .19.246.634/0002-38 . .19.246.634/0004-08 DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 311, DE 4 DE JUNHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 74. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 05/06/2025