PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 736, DE 2 DE JUNHO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, combinado com o art. 68 da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024; Considerando a edição da Portaria GABDPGF DPGU nº 706, de 28 de maio de 2025, em conformidade com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 2º Bimestre de 2025; e Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.004264/2025-83; resolve: Art. 1º Alterar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Órgão 29.000 - Defensoria Pública da União, referente ao exercício financeiro de 2025, com os valores estabelecidos no Anexo desta Portaria. Art. 2º Fica revogada a Portaria GABDPGF DPGU nº 494, de 16 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2025, edição nº 78, seção I, página 417. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES . .ANEXO . .29000 - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO . .CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2025 . .PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS/OUTRAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL . MESES .PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS .OUTRAS DESPESAS CORRENTES E CAPITAL . . .MENSAL .ACUMULADO .MENSAL .ACUMULADO . .JANEIRO .69.843.738 .69.843.738 .25.220.880 .25.220.880 . .FEVEREIRO .39.683.942 .109.527.680 .25.220.880 .50.441.760 . .MARÇO .39.683.942 .149.211.622 .25.220.880 .75.662.640 . .ABRIL .39.683.942 .188.895.564 .25.220.880 .100.883.520 . .MAIO .39.683.942 .228.579.506 .25.246.156 .126.129.676 . .JUNHO .39.683.942 .268.263.448 .25.245.888 .151.375.564 . .JULHO .39.683.942 .307.947.390 .25.245.888 .176.621.452 . .AGOSTO .39.683.942 .347.631.332 .25.245.888 .201.867.340 . .SETEMBRO .39.683.942 .387.315.274 .25.245.888 .227.113.228 . .OUTUBRO .39.683.942 .426.999.216 .25.245.888 .252.359.116 . .NOVEMBRO .59.790.472 .486.789.688 .25.245.888 .277.605.004 . .DEZEMBRO .42.329.537 .529.119.225 .25.245.886 .302.850.890 . .Nota 1: Esta programação poderá sofrer alterações em função de serviços extraordinários, sentenças judiciais, limitação de empenho, despesas de exercícios anteriores ou créditos adicionais. . .Nota 2: Os valores com pessoal e encargos sociais representam seus dispêndios brutos.
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Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 86. Órgão: Defensoria Pública da União — GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL. Todos os atos de 05/06/2025