PORTARIA ICMBIO Nº 2.081, DE 2 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA ICMBIO Nº 2.081, DE 2 DE JUNHO DE 2025
Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural -
RPPN Água Branca (processo n° 02070.001958/2025-
86).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I,
Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela
Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Água
Branca, de interesse público e em caráter de perpetuidade, em parte do imóvel
denominado Estância Dallas, situado no Município de Pedro Gomes - MS, matriculado no
registro de imóveis da comarca de Pedro Gomes, estado do Mato Grosso do Sul, sob a
matrícula nº 11.338.
Art. 2º A RPPN Água Branca tem área total de 29,26 hectares, definida no
imóvel referido no art. 1º.
Parágrafo único. A RPPN Água Branca inicia-se no Ponto 1 de coordenadas N
8034528,73 e E 762288,82 Fazenda Água Branca , segue até o Ponto 2 de coordenadas N
8034507,48 e E 762339,21 Fazenda Água Branca , segue até o Ponto 3 de coordenadas N
8034391,94 e E 762368,67 Fazenda Água Branca , segue até o Ponto 4 de coordenadas N
8034365,73 e E 762365,74 Fazenda Água Branca , segue até o Ponto 5 de coordenadas N
8034327,17 e E 762501,12 Fazenda Água Branca , segue até o Ponto 6 de coordenadas N
8034350,04 e E 762540,52 Fazenda Água Branca , segue até o Ponto 7 de coordenadas N
8034359,98 e E 762566,25 Fazenda Água Branca , segue até o Ponto 8 de coordenadas N
8034392,03 e E 762615,50 Fazenda Água Branca , segue até o Ponto 9 de coordenadas N
8034473,53 e E 762685,88 Fazenda Água Branca , segue até o Ponto 10 de coordenadas N
8034445,35 e E 762795,78 Fazenda Água Branca , segue até o Ponto 11 de coordenadas N
8034441,78 e E 762832,75 Fazenda Água Branca , segue até o Ponto 12 de coordenadas N
8034366,64 e E 762911,02 Próprio Imóvel , segue até o Ponto 13 de coordenadas N
8034298,34 e E 762938,97 Próprio Imóvel , segue até o Ponto 14 de coordenadas N
8034264,42 e E 762922,97 Próprio Imóvel , segue até o Ponto 15 de coordenadas N
8034264,49 e E 762869,09 Próprio Imóvel , segue até o Ponto 16 de coordenadas N
8034193,17 e E 762801,04 Próprio Imóvel , segue até o Ponto 17 de coordenadas N
8034098,77 e E 762756,86 Próprio Imóvel , segue até o Ponto 18 de coordenadas N
8034034,55 e E 762748,32 Próprio Imóvel , segue até o Ponto 19 de coordenadas N
8033988,29 e E 762647,73 Próprio Imóvel , segue até o Ponto 20 de coordenadas N
8033912,64 e E 762579,38 Próprio Imóvel , segue até o Ponto 21 de coordenadas N
8033828,40 e E 762502,50 Próprio Imóvel , segue até o Ponto 22 de coordenadas N
8033805,25 e E 762490,53 Próprio Imóvel , segue até o Ponto 23 de coordenadas N
8033896,40 e E 762449,75 Próprio Imóvel , segue até o Ponto 24 de coordenadas N
8034042,23 e E 762556,64 Próprio Imóvel , segue até o Ponto 25 de coordenadas N
8034126,95 e E 762427,99 Próprio Imóvel , segue até o Ponto 26 de coordenadas N
8034008,16 e E 762287,39 Próprio Imóvel , segue até o Ponto 27 de coordenadas N
8033858,62 e E 762404,99 Próprio Imóvel , segue até o Ponto 28 de coordenadas N
8033883,35 e E 762444,22 Próprio Imóvel , segue até o Ponto 29 de coordenadas N
8033792,61 e E 762483,99 Próprio Imóvel , segue até o Ponto 30 de coordenadas N
8033726,91 e E 762450,01 Próprio Imóvel , segue até o Ponto 31 de coordenadas N
8033623,72 e E 762389,16 Próprio Imóvel , segue até o Ponto 32 de coordenadas N
8033652,52 e E 762313,61 Próprio Imóvel , segue até o Ponto 33 de coordenadas N
8033691,60 e E 762317,97 Córrego Água Branca, segue até o Ponto 34 de coordenadas N
8033730,39 e E 762318,88 Córrego Água Branca, segue até o Ponto 35 de coordenadas N
8033763,79 e E 762311,96 Córrego Água Branca, segue até o Ponto 36 de coordenadas N
8033792,37 e E 762314,19 Córrego Água Branca, segue até o Ponto 37 de coordenadas N
8033805,41 e E 762320,10 Córrego Água Branca, segue até o Ponto 38 de coordenadas N
8033821,68 e E 762314,68 Córrego Água Branca, segue até o Ponto 39 de coordenadas N
8033829,01 e E 762325,45 Córrego Água Branca, segue até o Ponto 40 de coordenadas N
8033866,94 e E 762315,09 Córrego Água Branca, segue até o Ponto 41 de coordenadas N
8033924,69 e E 762295,69 Córrego Água Branca, segue até o Ponto 42 de coordenadas N
8033961,22 e E 762256,02 Córrego Água Branca, segue até o Ponto 43 de coordenadas N
8034039,55 e E 762201,29 Córrego Água Branca, segue até o Ponto 44 de coordenadas N
8034117,58 e E 762181,43 Córrego Água Branca, segue até o Ponto 45 de coordenadas N
8034171,49 e E 762203,53 Córrego Água Branca, segue até o Ponto 46 de coordenadas N
8034203,27 e E 762244,35 Córrego Água Branca, segue até o Ponto 47 de coordenadas N
8034229,79 e E 762228,09 Córrego Água Branca, segue até o Ponto 48 de coordenadas N
8034282,89 e E 762258,17 Córrego Água Branca, segue até o Ponto 49 de coordenadas N
8034303,23 e E 762260,82 Córrego Água Branca, segue até o Ponto 50 de coordenadas N
8034406,52 e E 762306,20 Córrego Água Branca, segue até o Ponto 51 de coordenadas N
8034507,37 e E 762187,46 Córrego Água Branca, segue até o Ponto 52 de coordenadas N
8034544,32 e E 762225,29 Córrego Água Branca, seguindo até o Ponto 1, ponto inicial da
descrição deste perímetro.
Art. 3º A RPPN Água Branca será administrada por seus proprietários Nelson
Mira Martins e Edir Martins Mira.
Parágrafo único. Os administradores referidos no caput serão responsáveis pelo
cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto
n.º 5.746, de 5 de abril de 2006.
Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN
sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de
1998, e no Decreto n°6.514, de 22 de julho de 2008.
Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES