PORTARIA Nº 51, DE 2 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 51, DE 2 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições
e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando
os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados,
resolve:
Art. 1º Deferir as concessões de certificação de entidade beneficente de
assistência social das seguintes entidades por atender os requisitos legais constantes na
Lei Complementar nº 187/2021, com validade de três anos a partir da publicação desta
portaria no D.O.U., nos termos do art. 12, do Decreto nº 11.791/2023, dispostas por nome
da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo:
1) ASBI-ASSOCIACAO BENEFICENTE AO IDOSO, 04.190.418/0001-60, BOM JESUS
DOS PERDÕES/SP, 235874.0395483/2022.
2) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PROJETO ELIKYA, 08.290.657/0001-42, RIO DE
JANEIRO/RJ, 308796.0744722/2023.
3) ASSOCIACAO DE APOIO A PESSOA ONCOLOGICA E AO IDOSO,
45.699.763/0001-00, SÃO JOÃO DEL REI/MG, 235874.0607963/2023.
4) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGO DOS EXCEPCIONAIS, 04.379.241/0001-44,
ROQUE GONZALES/RS, 235874.0239572/2022.
5) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE-CORDEIRO,
00.637.144/0001-53, CORDEIRO/RJ, 235874.0311387/2022.
6) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ÁGUA CLARA,
02.669.873/0001-17, ÁGUA CLARA/MS, 308796.0728210/2023.
7) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARANATINGA MT,
37.500.857/0001-80, PARANATINGA/MT, 235874.0336007/2022.
8) ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 90.934.449/0001-10,
CANELA/RS, 235874.0351694/2022.
9) ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E BENEFICIENTE SEMEANDO VIDAS - AMIGOS
DO BAIRRO, 10.707.678/0001-62, RIBEIRAO PRETO/SP, 235874.0022925/2020.
10) CENTRO ISRAELITA DE APOIO MULTIDISCIPLINAR, 61.683.272/0001-28, SÃO
PAULO/SP, 235874.0268305/2022.
11) CENTRO VALORIZAÇÃO HUMANA MORAL E SOCIAL, 85.116.853/0001-46,
PALHOÇA/SC, 235874.0383342/2022.
12) CLUBE DE MAES N S APARECIDA, 05.516.976/0001-35, MANAUS/AM,
308796.0703955/2023.
13) FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DO AMAZONAS, 01.349.577/0001-76,
MANAUS/AM, 308796.0802822/2023.
14) FUNDAÇÃO SEMEAR, 01.874.006/0001-50, NOVO HAMBURGO/RS,
235874.0214947/2021.
15) INSTITUTO DOANDO VIDA POR RAFA E CLARA, 29.527.754/0001-86,
BRASÍLIA/DF, 235874.0350659/2022.
16) INSTITUTO MAURO E ALCIDES FERREIRA, 17.093.303/0001-07,
BARBACENA/MG, 235874.0580364/2023.
17) LAR ALTERNATIVO SÃO JOSÉ, 02.460.793/0001-57, NOVA ANDRADINA/MS,
235874.0331875/2022.
18) LAR CAMINHO E PAZ, 08.283.719/0001-99, ARARAQUARA/SP,
308796.0698920/2023.
19) LAR FRATERNO SAO VICENTE DE PAULO DE APIAI, 50.812.411/0001-50,
APIAÍ/SP, 235874.0477294/2023.
20) LAR PE. CALÓGERO GAZIANO DE PORECATU, 77.235.588/0001-97,
PORECATU/PR, 235874.0282846/2022.
21) ONG ORQUESTRANDO A VIDA - ORAVI, 06.988.672/0001-33, CAMPOS DOS
GOYTACAZES/RJ, 235874.0285158/2022.
Art. 2º Deferir as renovações de certificação de entidade beneficente de
assistência social das seguintes entidades por atenderem os requisitos legais constantes na
Lei Complementar nº 187/2021, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº
do processo e período de validade de certificação:
1) ASSOCIACAO DAMAS DE CARIDADE, 97.087.274/0001-00, SÃO LUIZ
GONZAGA/RS, 235874.0215076/2021, de 01/11/2022 a 31/10/2025.
2) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALZIRA DENISE HERTZOG DA SILVA - ABADHS,
04.399.776/0001-87, SÃO PAULO/SP, 235874.0313415/2022, de 19/07/2022 a
18/07/2025.
3) AMPARO THEREZA CHRISTINA, 34.005.603/0001-06, RIO DE JANEIRO/RJ,
235874.0413827/2022, de 01/01/2023 a 31/12/2025.
4) APAE DE BARRA MANSA, 30.653.455/0001-77, BARRA MANSA/RJ,
235874.0481174/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
5) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BAEPENDI,
17.895.640/0001-00, BAEPENDI/MG, 235874.0522208/2023, de 01/01/2024 a
31/12/2028.
6) LAR SAO VICENTE DE PAULO DE BARRA BONITA, 46.183.612/0001-68, BARRA
BONITA/SP, 235874.0581987/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
7) ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TAPEJARA,
90.169.160/0001-51, TAPEJARA/RS, 235874.0455974/2022, de 26/04/2023 a 25/04/2026.
8) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PASSOS MAIA,
05.793.301/0001-33, PASSOS MAIA/SC, 235874.0595956/2023, de 01/01/2024 a
31/12/2028.
9) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUIMARANIA,
00.305.936/0001-20, GUIMARÂNIA/MG, 235874.0445985/2022, de 01/01/2024 a
31/12/2028.
10) CASA DA CRIANÇA PARALÍTICA DE CAMPINAS - CCP, 46.042.370/0001-92,
CAMPINAS/SP, 235874.0614213/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
11) APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS,
06.080.502/0001-56, IPUAÇU/SC, 235874.0545793/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
12) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TAIÓ,
83.148.429/0001-58, TAIÓ/SC, 235874.0624166/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
13) ASSOCIAÇÃO FALA MULHER, 06.256.776/0001-53, SÃO PAULO/SP,
235874.0631694/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
14) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERRANA,
52.384.294/0001-04, SERRANA/SP, 235874.0362198/2022, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
15) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 77.290.401/0001-58,
LARANJEIRAS DO SUL/PR, 235874.0632793/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
16) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE,
73.274.169/0001-03, SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO/PR, 235874.0630425/2023, de
01/01/2024 a 31/12/2026.
17) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORREA,
90.221.631/0001-23, SERAFINA CORRÊA/RS, 235874.0637015/2023, de 01/01/2024 a
31/12/2028.
18) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VALINHOS,
44.635.290/0001-15, VALINHOS/SP, 235874.0629108/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
19) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TIMBÓ,
83.793.083/0001-40, TIMBÓ/SC, 235874.0642183/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
20) FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DA BAHIA, 00.584.572/0001-65,
SALVADOR/BA, 235874.0642806/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
21) SOCIEDADE MOVIMENTO DOS FOCOLARI, 44.245.488/0001-92, VARGEM
GRANDE PAULISTA/SP, 235874.0645990/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
22) GRUPO LUZ & CURA, 00.229.875/0001-60, BRASÍLIA/DF,
235874.0638237/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
23) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA FÉ DO SUL,
45.137.296/0001-25, SANTA FÉ DO SUL/SP, 235874.0650040/2023, de 01/01/2024 a
31/12/2026.
24) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ATIBAIA,
47.952.825/0001-70, ATIBAIA/SP, 308796.0660651/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
25) INSTITUTO MARIA DE LOURDES, 39.830.955/0001-01, GUAPIMIRIM/RJ,
308796.0664435/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
26) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE, 86.820.313/0001-
01, CAMPINA VERDE/MG, 308796.0679768/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
27) ASSOCIAÇÃO MOGICRUZENSE PARA DEFESA DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE, 45.999.729/0001-51, MOGI DAS CRUZES/SP, 308796.0680993/2023, de
01/01/2024 a 31/12/2028.
28) ASILO DA VELHICE VISCONDE PINHEIRO, 28.612.802/0001-71,
CANTAGALO/RJ, 308796.0698778/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
29) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SALTO GRANDE,
03.275.520/0001-03, SALTO GRANDE/SP, 308796.0698449/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
30) OBRA SOCIAL SANTA EDWIGES, 59.489.369/0001-52, SÃO PAULO/SP,
308796.0700663/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
31) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA ISABEL, 98.524.846/0001-25,
VACARIA/RS, 308796.0703257/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
32) ABRIGO DO SALVADOR, 15.230.493/0001-23, SALVADOR/BA,
308796.0708488/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
33) FRATERNIDADE E ASSISTENCIA A MENORES APRENDIZES, 01.571.413/0001-
99, GOIÂNIA/GO, 308796.0710123/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
34) ALBERGUE SANTO ANTÔNIO, 24.734.774/0001-04, SÃO JOÃO DEL REI/MG,
235874.0482829/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
35) ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAIS DE LAGES,
82.793.944/0001-28, LAGES/SC, 308796.0720055/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
36) SBA SOCIEDADE BENEFICENTE DE ANCHIETA, 28.676.005/0001-58, RIO DE
JANEIRO/RJ, 308796.0709684/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
37) COMUNHÃO ESPÍRITA CRISTÃ DE LONDRINA, 72.413.156/0001-05,
LONDRINA/PR, 308796.0723888/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
38) LAR TORRES DE MELO, 07.344.393/0001-08, FORTALEZA/CE,
308796.0727945/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
39) LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE VALENTIM GENTIL, 51.855.039/0001-21,
VALENTIM GENTIL/SP, 308796.0730268/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
40) ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO SEBASTIAO DE MALACACHETA,
20.836.995/0001-32, MALACACHETA/MG, 308796.0730825/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
41) ASSOCIAÇÃO CASA SÃO SIMEÃO, 79.371.696/0001-12, BLUMENAU/SC,
308796.0730571/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
42) FUNDAÇÃO CDL BH, 22.441.463/0001-21, BELO HORIZONTE/MG,
235874.0137884/2021, de 29/05/2024 a 28/05/2027.
43) LAR SAGRADA FAMILIA, 73.415.739/0001-38, APUCARANA/PR,
308796.0733259/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
44) ASSOCIACAO CASA DA CRIANCA SANTA TEREZINHA DE LIMEIRA,
51.486.595/0001-78, LIMEIRA/SP, 235874.0487980/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
45) ASSOC PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 67.168.724/0001-10,
CONCHAL/SP, 308796.0737307/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
46) VILA VICENTINA ABRIGO PARA VELHOS, 45.023.371/0001-27, BAURU/SP,
308796.0742260/2023, de 25/09/2024 a 24/09/2027.
47) CHACARA DAS FLORES EURIPEDES BARSANULFO, 10.808.708/0001-27,
MAUÁ/SP, 308796.0743794/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
48) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 40.186.298/0001-90,
FAZENDA RIO GRANDE/PR, 308796.0743213/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
49) INSTITUTO SÃO JOSE, 77.461.507/0001-77, JAGUAPITÃ/PR,
308796.0735045/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
50) ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE, 51.549.301/0001-
00, SÃO PAULO/SP, 308796.0728136/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
51) ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA MENTAL,
68.018.050/0001-30, SANTOS/SP, 308796.0738860/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
52) CHILDFUND BRASIL, 17.271.925/0001-70, BELO HORIZONTE/MG,
308796.0802818/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
53) CASA DA CRIANÇA DE BARRA BONITA, 44.745.909/0001-44, BARRA
BONITA/SP, 308796.0802565/2023, de 11/06/2024 a 10/06/2027.
54) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PRIMAVERA, 75.051.409/0001-36, CURITIBA/PR,
308796.0802058/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
55) LAR DA CRIANÇA ALLAN KARDEC, 20.900.528/0001-24, MONTE SANTO DE
MINAS/MG, 235874.0310251/2022, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
56) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARACIABA - /APAE,
78.483.708/0001-38, GUARACIABA/SC, 308796.0804843/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
57) GUARDA MIRIM DE CACONDE, 54.141.304/0001-06, CACONDE/SP,
235874.0316559/2022, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
58) SECRETARIADO DE AÇÃO SOCIAL DA ARQUIDIOCESE DE PORTO ALEGRE - SAS,
92.679.935/0001-64, PORTO ALEGRE/RS, 71000.094192/2023-50, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
Art. 3º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de
assistência social deverá ser apresentado no decorrer dos 360 (trezentos e sessenta) dias
que antecedem o termo final de sua validade, em conformidade com o art. 37, § 1º, da
Lei Complementar nº 187/2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ QUINTÃO SILVA