ACÓRDÃO COFEN Nº 53, DE 22 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 87. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 05/06/2025

ACÓRDÃO COFEN Nº 53, DE 22 DE MAIO DE 2025
ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN Nº
00196.000955/2025-83. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-RS nº 033/2020-E. 577ª REUNIÃO
ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO. PRIMEIRA INSTÂNCIA. INDICATIVO DE CASSAÇÃO.
ACATAMENTO. CONDENAÇÃO. CASSAÇÃO DO DIREITO AO EXERCÍCIO PROFISSIONAL. Por
maioria dos votos, decidido pela condenação de 01 (um) profissional de enfermagem e
aplicação da penalidade de cassação do direito ao exercício profissional por 10 (dez) anos em
razão da infração aos artigos 24, 25, 36, 37, 42, 43, 45, 48, 61, 62, 63, 64, 72, 83 e parágrafo
único do artigo 86 do Código de Ética, Resolução Cofen nº 564/2017
HELGA REGINA BRESCIANI
Presidente da mesa
RENNE COSMO DA COSTA
Conselheiro Relator