DESPACHO Nº 1.588, DE 27 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 65. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 05/06/2025

DESPACHO Nº 1.588, DE 27 DE MAIO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando
o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº
948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 139/2025- SFF/ANEEL e o que consta
do Processo nº 48500.009580/2025-52, decide:
anuir ao pedido de celebração de Contrato de Prestação de Serviços entre a
Light Serviços de Eletricidade S.A., CNPJ n° 60.444.437/0001-46, contratante, e sua parte
relacionada Light Conecta Ltda., CNPJ n° 02.619.221/0001-78, contratada, conforme
proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

Empresas citadas