Atos do Diário Oficial da União de 22/08/2024

419 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 1607/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1608/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1609/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1610/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1611/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1612/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1613/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1614/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1615/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1616/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1617/2024 - TCU - Plenário — Plenário
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• ACÓRDÃO Nº 1619/2024 - TCU - Plenário — Plenário
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• ACÓRDÃO Nº 1622/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1623/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1624/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1625/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1626/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1627/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1628/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1629/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1630/2024 - TCU - Plenário — Plenário
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• ACÓRDÃO Nº 1634/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1635/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1636/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1637/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1638/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1639/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1640/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1641/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1642/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1643/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1644/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1645/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1646/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1647/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1648/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1649/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1650/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ALVARÁ Nº 4.437, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.635, DE 22 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.762, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.765, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.869, DE 3 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.876, DE 3 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.072, DE 16 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.081, DE 16 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.278, DE 25 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.750, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.767, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.794, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.802, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.902, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.985, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.986, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.051, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.097, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.098, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.099, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.100, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.105, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.107, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.108, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.109, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.110, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.112, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.114, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.115, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.116, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.117, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.119, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.121, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.122, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.123, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.125, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.127, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.128, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.130, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.132, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.139, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.143, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.163, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.164, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.165, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.169, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.170, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.171, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.172, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.173, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.174, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.175, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.176, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.177, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL (7 partes)
• ARESTO Nº 1.654, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• ATA Nº 33, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — PLENÁRIO
• ATO Nº 11.808, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.815, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.832, DE 17 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.833, DE 18 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.848, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.853, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.855, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.902, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.903, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.909, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.931, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.957, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.959, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.979, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.998, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.585, DE 4 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.124, DE 25 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO DECLARATÓRIO Nº 26, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 22.446, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 67, DE 2024 — Atos do Congresso Nacional (3 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 64, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 13, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 14, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 62, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 65, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 57, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.234, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.235, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.236, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 64, DE 2024 — Atos do Congresso Nacional
• ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 65, DE 2024 — Atos do Congresso Nacional
• ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 66, DE 2024 — Atos do Congresso Nacional
• AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 491, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 484, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 485, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 486, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 487, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 488, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 489, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 490, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CONSULTA COSIT Nº 51, DE 1 DE MARÇO DE 2023, Nº 175, DE 14 DE AGOSTO DE 2023, E — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• COSIT Nº 104, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020, PUBLICADO NO D.O.U. DE 30 DE SETEMBRO — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• COSIT Nº 104, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020, PUBLICADO NO D.O.U. DE 30 DE SETEMBRO — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• COSIT Nº 215, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• DECISÃO SUPAS Nº 329, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 334, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 335, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 394, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 395, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 396, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 397, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 398, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 399, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 400, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 401, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECRETO Nº 12.138, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DELIBERAÇÃO CVM Nº 894, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO DG Nº 71-2024-ANTAQ, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO DG Nº 72-2024-ANTAQ, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 2.355, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.356, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.365, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.386, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.388, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.389, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.391, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO ANP Nº 929, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO SDL-ANP Nº 918, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 919, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 920, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 921, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 922, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 923, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 924, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 925, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 926, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 927, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 928, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.187/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 46/SESAN-APOIO/MDS, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.211, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.254, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• PORTARIA Nº 1.331, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
• PORTARIA Nº 1.599, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
• PORTARIA Nº 15.245, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.248, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.258, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.259, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.265, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.277, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 2.769, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.786, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.787, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.806, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.822, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.824, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.862, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.863, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.864, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.870, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.876, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.877, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.878, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.879, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.883, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.888, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 2.899, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.901, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.902, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.903, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.905, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA Nº 362, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO (2 partes)
• PORTARIA Nº 36615542, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 36665869, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 36665951, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 386, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
• PORTARIA Nº 426, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 427, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 428, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 429, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 430, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 431, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 432, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 433, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 434, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 435, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 436, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 437, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 438, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 439, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 440, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 441, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 442, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 443, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 444, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 445, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 446, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 447, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 448, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 449, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 45, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL (3 partes)
• PORTARIA Nº 450, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 451, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 456, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 46, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 528/DG/SEC/MPM, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
• PORTARIA Nº 614, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 615, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 700, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 804, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 808, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 849, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 852, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA Nº 908/DDP, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.144, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.145, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.146, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.147, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.148, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.149, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.150, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.151, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.152, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.615, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.616, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.617, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.618, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.619, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.620, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.621, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.622, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.623, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 445/2024, de 19 DE AGOSTO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 446/2024, de 19 DE AGOSTO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 447/2024, de 19 DE AGOSTO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 448/2024, de 19 DE AGOSTO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 449/2024, de 21 DE AGOSTO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 450/2024, de 21 DE AGOSTO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 451/2024, de 21 DE AGOSTO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (2 partes)
• PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 14, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 15, DE 17 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 17, DE 18 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 18, DE 18 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 19, DE 18 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 20, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA GM/MAPA Nº 709, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM-MD Nº 3.952, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA IBRAM Nº 3.044, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS (2 partes)
• PORTARIA ICMBIO Nº 2.459, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA ICMBIO Nº 2.494, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (2 partes)
• PORTARIA IRF/APM Nº 4, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA MCID Nº 255, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 256, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 266, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 267, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 268, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 269, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 270, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 271, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 272, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 273, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 274, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 275, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 276, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 277, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 278, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 570, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 571, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 623, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 839, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 841, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 864, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 865, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.024, DE 29 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.027, DE 29 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.036, DE 30 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.062, DE 1º DE AGOSTO 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.066, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.070, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.072, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.073, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.075, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.077, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.078, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.079, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.081, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.082, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.108, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.112, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.113, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.114, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.115, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.121, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.122, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.125, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.126, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.127, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.128, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.167, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.169, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.170, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.171, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.172, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.173, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.174, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.175, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.176, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.177, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.178, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.179, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.180, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.181, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.183, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.184, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 14.265, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MGI Nº 313, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 175, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 597, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 598, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 599, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 600, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 601, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
• PORTARIA SFA-PI/MAPA Nº 50, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SNPGB/MME Nº 160, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (2 partes)
• PORTARIA STJ/GP Nº 457, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.579, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.582, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.583, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIAS Nº 699, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PROVIMENTO COGER Nº 1, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (9 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 708, DE 17 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA
• RESOLUÇÃO Nº 709, DE 17 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA
• RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 116, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (4 partes)
• RESOLUÇÃO CAPDA Nº 53, DE 25 DE JULHO DE 2024 — COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA
• RESOLUÇÃO CAPDA Nº 54, DE 25 DE JULHO DE 2024 — COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA
• RESOLUÇÃO CAPDA Nº 55, DE 25 DE JULHO DE 2024 — COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA
• RESOLUÇÃO CAPDA Nº 56, DE 25 DE JULHO DE 2024 — COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA
• RESOLUÇÃO CAPDA Nº 57, DE 25 DE JULHO DE 2024 — COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA
• RESOLUÇÃO CAPDA Nº 58, DE 25 DE JULHO DE 2024 — COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA
• RESOLUÇÃO CAPDA Nº 59, DE 25 DE JULHO DE 2024 — COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA
• RESOLUÇÃO CAPDA Nº 60, DE 25 DE JULHO DE 2024 — COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA
• RESOLUÇÃO CAPDA Nº 61, DE 25 DE JULHO DE 2024 — COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA
• RESOLUÇÃO CAPDA Nº 62, DE 25 DE JULHO DE 2024 — COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA
• RESOLUÇÃO CFC Nº 1.737, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
• RESOLUÇÃO CFC Nº 1.738, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
• RESOLUÇÃO CFM Nº 2.383, DE 18 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (2 partes)
• RESOLUÇÃO CG-FUST Nº 5, DE 28 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
• RESOLUÇÃO CG ICP-BRASIL Nº 205, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — CASA CIVIL
• RESOLUÇÃO CG ICP-BRASIL Nº 206, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — CASA CIVIL
• RESOLUÇÃO CG ICP-BRASIL Nº 207, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — CASA CIVIL
• RESOLUÇÃO CG ICP-BRASIL Nº 208, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — CASA CIVIL
• RESOLUÇÃO CG ICP-BRASIL Nº 209, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — CASA CIVIL
• RESOLUÇÃO CG ICP-BRASIL Nº 210, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — CASA CIVIL
• RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 163, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 164, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• RESOLUÇÃO NORMATIVA CNIG/MJSP Nº 49, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.011, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.013, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.019, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.020, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (5 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.021, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (25 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.022, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.023, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.024, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.025, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.026, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 241, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 244, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 245, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 246, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.059, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.060, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.061, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.062, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.063, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.064, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.065, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL