PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 15, DE 17 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 15, DE 17 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO
DE CONDUTA - DIORE, no uso da competência delegada pelo Superintendente da
Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista
o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de
1966, combinado com o artigo 5º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de
2007, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de
novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.630654/2024-53,
resolve:
Art. 1º Homologar a eleição de administradores e o estatuto social de
SOMPO RESSEGURADORA S.A., com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme
deliberado na assembleia geral de constituição realizada em 1º de julho de 2024.
Art. 2º Conceder à SOMPO RESSEGURADORA S.A. autorização para operar
resseguros no segmento S2.
Art. 3º Ratificar que o capital social de SOMPO RESSEGURADORA S.A. é de R$
100.000.000,00, dividido em 100.000.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.
Art. 4º Ratificar que o controle acionário direto e a ingerência efetiva nos
negócios de SOMPO RESSEGURADORA S.A. são exercidos por SOMPO SEGUROS S.A.,
CNPJ nº 61.383.493/0001-80, com sede na cidade de São Paulo - SP.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS