PORTARIA SUFRAMA Nº 1.579, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA SUFRAMA Nº 1.579, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
Aprova projeto agropecuário simplificado para a
implantação de um Sistema Agroflorestal (SAF)
composto por açaí, cacau e espécies florestais, em
lote localizado na Estrada Vicinal ZF-07, km 15,
margem esquerda, de interesse de CARLOS
MAGNO ARAÚJO DA COSTA.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE
MANAUS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que lhe autoriza a
Resolução nº 71, de 26 de julho de 2019, do Conselho de Administração da SUFRAMA,
em seu Art. 37; os termos do Parecer nº 172/2024/COAPAG/CGPAG/SPR/SUFRAMA, da
Superintendência Adjunta de Projetos da SUFRAMA; e o que consta no processo SEI-
SUFRAMA nº 52710.008725/2022-57, resolve:
Art. 1º APROVAR o Projeto agropecuário simplificado para a implantação de
um Sistema Agroflorestal (SAF) composto por açaí, cacau e espécies florestais, de
interesse de CARLOS MAGNO ARAÚJO DA COSTA (CPF: ***.076.483-**), na forma de
Parecer Técnico nº 172/2024/COAPAG/CGPAG/SPR/SUFRAMA, para a implantação das
atividades abaixo descritas em um lote com área de 196,9252 hectares, localizada na
Estrada Vicinal ZF-07, km 15, margem esquerda, no município de Rio Preto da Eva no
Distrito Agropecuário da Suframa:
. DISCRIMINAÇÃO .ATIVIDADES A SEREM IMPLANTADAS (HECTARES)
. . .1º Ano .2º Ano .3º Ano .4º Ano .5º
Ano
.Total
. .Açaí/Cacau SAF .8 .8 .8 .8 .- .32
. .Total .- .- .- .- .- .32
. .INVESTIMENTOS PREVISTOS (R$)
. .Todas
atividades
.194.342,93 .62.770,69 .62.770,69 .62.770,69 .- .382.655,02
. .Total . . . . . .382.655,02
. .
. .MÃO DE OBRA
. .Fixa .2 .2 .2 .2 .3 .11
. .Variável .1 .1 .1 .1 .2 .6
. .Total .17
Art. 2º DETERMINAR sob pena de cancelamento do projeto aprovado, sem
prejuízo da aplicação de outras cominações legais cabíveis:
I - o atendimento das exigências da Política Nacional do Meio Ambiente,
conforme disciplina a Legislação no âmbito Federal, Estadual e Municipal;
II - a manutenção de cadastro atualizado na SUFRAMA, de acordo com as
normas em vigor;
III - o cumprimento das exigências contidas na Resolução nº 71, de 26 de
julho de 2019, do Conselho de Administração da SUFRAMA, bem como as demais
Resoluções, Portarias e Normas Técnicas em vigor, ou que vierem a vigorar; e
IV - o cumprimento das exigências contidas no Edital de Concorrência 3 (SEI
1294708) e no Projeto Básico SEI 1248101.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA