ACÓRDÃO Nº 1620/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1620/2024 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
em relação ao monitoramento do Acórdão 2.659/2022-TCU-Plenário (peça 6), com
fundamento nos arts. 143, inciso III, e 243 do Regimento Interno do TCU, de acordo
com os pareceres emitidos nos autos, em:
a) considerar parcialmente cumprida a determinação constante do item 1.8;
b) encaminhar cópia desta deliberação, acompanhada da instrução da
unidade técnica, à Base Administrativa do Complexo de Saúde do Rio de Janeiro; e
c) apensar o presente processo ao TC 004.520/2022-0, nos termos do art.
169, inciso I, do Regimento Interno.
1. Processo TC-002.186/2023-3 (MONITORAMENTO)
1.1. Órgão: Hospital Geral do Rio de Janeiro.
1.2. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.