ATO Nº 11.808, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 26. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 22/08/2024

ATO Nº 11.808, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
Processo: 53581.000166/2024-84- Extingue, por renúncia, a autorização do
serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada a
ALEXSANDRO DA SILVA PACHECO, CPF nº ***.447.182-**, declarando também extinta a
autorização de uso de radiofrequência associada.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 16 DE AGOSTO DE 2024
Expede autorização, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional, as entidades a seguir relacionadas:
Nº 11.816. Processo: 53578.000848/2024-46- LUIZ VALDECIR LOZANO, CPF nº ***.273.229-**;
Nº 11.814. Processo: 53578.000849/2024-91- JCM REVENDEDORA DE DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA, CNPJ nº 00.255.445/0001-12.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente

Empresas citadas