PORTARIA Nº 615, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 615, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
Retifica a área do Projeto de Assentamento da
Quinta, código SIPRA RS0040000, localizado no
município de Encruzilhada do Sul, no estado do Rio
Grande do Sul.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Rio Grande do Sul -
SR(RS) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento -
DD, que procederam à análise do processo administrativo nº 24520.013709/1996-64 e
decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/Nº 33, de 23
de julho de 1996, publicada no Diário Oficial da União nº 142, de 24 de julho de 1996, que
criou o Projeto de Assentamento da Quinta, código SIPRA RS0040000, localizado no
município de Encruzilhada do Sul, no estado do Rio Grande do Sul;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento e a base cartográfica
da SR(RS), Nota Técnica nº 1966/2024/SR(RS)D1/SR(RS)D/SR(RS)/INCRA (SEI nº 21154557);
resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.018,8000 ha (um mil e dezoito hectares e oitenta
ares) constante da Portaria/INCRA/Nº 33, de 23 de julho de 1996, publicada no Diário
Oficial da União nº 142, de 24 de julho de 1996, que criou o Projeto de Assentamento da
Quinta, código SIPRA RS0040000, localizado no município de Encruzilhada do Sul, no estado
do Rio Grande do Sul, para a área de 986,4535 ha (novecentos e oitenta e seis hectares e
quarenta e cinco ares e trinta e cinco centiares) em conformidade com a base cartográfica
da SR(RS).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI