PORTARIA Nº 2.899, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 2.899, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
Reconhece situação de emergência em
municípios do Estado do Acre/AC.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de
julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho
de 2023, considerando o Decreto Estadual Nº 11.524, de 29 de julho de 2024,
do Governo do Estado do Acre/AC, e as demais informações constantes no
processo nº 59051.036735/2024-02, resolve:
Art. 1º Reconhecer, em decorrência de Erosão de Margem Fluvial,
COBRADE: 1.1.4.2.0, a situação de emergência nos municípios relacionados
abaixo.
. .Nº .MUNICÍPIOS
. .01 .Feijó
. .02 .Rio Branco
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
CONSELHO DELIBERATIVO
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Condel/Sudam n. 116, de 24 de junho de 2024, do Conselho
Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, publicada no Diário
Oficial da União n. 157, de 15 de agosto de 2024, seção 1, página 35, onde se lê
"RESOLUÇÃO CONDEL/SUDAM N. 116, DE 24 DE JUNHO DE 2024", leia-se "RESOLUÇÃO
CONDEL/SUDAM N. 119, DE 24 DE JUNHO DE 2024".