ACÓRDÃO Nº 1650/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1650/2024 - TCU - Plenário
1. Processo: TC 038.915/2023-5.
2. Grupo: I - Classe de Assunto: V - Monitoramento.
3. Interessado: Tribunal de Contas da União.
4. Entidade: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - Codevasf.
5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e
Hídrica (AudUrbana).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos do Monitoramento do subitem 9.1 do
Acórdão 2.233/2023-TCU-Plenário, de minha relatoria, proferido no TC-007.176/2022-8, que
cuidou de Auditoria de Conformidade realizada, no âmbito do Fiscobras/2023, com o objetivo
de fiscalizar a contratação das obras e serviços de engenharia para construção da Adutora do
Seridó/RN.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do
Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. considerar, em relação ao Acórdão 2.233/2023 - Plenário:
9.1.1. cumprida a determinação contida no subitem 9.1.1; e
9.1.2. não mais aplicável a determinação constante do subitem 9.1.2.;
9.2. dar ciência desta deliberação à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do
São Francisco e do Parnaíba - Codevasf; e
9.3. apensar, em definitivo, estes autos ao TC 007.176/2022-8, nos termos do art.
169, inciso I, do Regimento Interno/TCU, c/c o art. 36 da Resolução-TCU 259/2014 e o art. 5º,
inciso II, da Portaria-Segecex 27/2009.
10. Ata n° 33/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 14/8/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1650-
33/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar Rodrigues,
Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Vital do Rêgo, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa (Relator).