RESOLUÇÃO CG ICP-BRASIL Nº 206, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

RESOLUÇÃO CG ICP-BRASIL Nº 206, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
Aprova os Relatórios de Auditorias Independentes
realizadas no ambiente operacional da AC Raiz e seu
Prestador de Serviço de Suporte.
O COORDENADOR DO COMITÊ GESTOR DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES
PÚBLICAS BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, §1º, inc. IV, da
Resolução CG-ICP Brasil nº 190, de 18 de maio de 2021 (Regimento Interno), torna público
que o COMITÊ GESTOR DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA, no
exercício das competências previstas no art. 4º da Medida Provisória nº 2.200- 2, de 24 de
agosto de 2001, em reunião ordinária, realizada em sessão presencial em 07 de agosto de
2024, resolveu:
Art. 1º Ficam aprovados os Relatórios de Conformidade e os Relatórios de
Asseguração do ambiente operacional da Autoridade Certificadora Raiz - AC Raiz, bem como
seu Prestador de Serviço de Suporte, elaborados pela empresa de auditoria independente
Ernst & Young Auditores Independentes S/S, baseada nos normativos vigentes, denominados
DOC-ICP-01 e DOC-ICP-02, e documentos Webtrust, em conformidade com a Resolução n°
159, de 07 de fevereiro de 2020, referentes aos períodos auditados de 09 de setembro de
2021 a 08 de setembro de 2022 (exercício 2022) e de 09 de setembro de 2022 a 08 de
setembro de 2023 (exercício 2023).
§ 1º Os documentos denominados Relatórios de Asseguração Razoável dos
Auditores Independentes, em suas versões em português e inglês, encontram-se
disponibilizados no sítio eletrônico do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI,
https://www.gov.br/iti.
§ 2º Os selos Webtrust for Certification Authorities, SSL Baseline Requirements,
SSL Extended Validation e Code Signing encontram-se disponíveis somente por meio do
sítio eletrônico do ITI.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ENYLSON FLAVIO MARTINEZ CAMOLESI