SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.061, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.061, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física IRPF
PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE.
DEVOLUÇÃO DE CAPITAL EM DINHEIRO. FORMA DE INCIDÊNCIA.
Na dissolução parcial de sociedade, com devolução do capital em dinheiro,
a parte do patrimônio líquido da pessoa jurídica atribuída ao sócio que exceder ao
custo de aquisição da participação societária admitido pela legislação será tributada
segundo a natureza de cada conta componente dopatrimônio líquido.
SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº
131, DE 31 DE AGOSTO DE 2016.
Dispositivos Legais: Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, art. 3º; Lei nº 9.249,
de 26 de dezembro de 1995, art. 22 e §§ 1º a 4º; e Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de
2018, Regulamento do Imposto sobre a Renda (RIR/2018), arts. 136 a 141 do Anexo.
HELDER GERALDO MIRANDA DE OLIVEIRA
Chefe