PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 17, DE 18 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 17, DE 18 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE
CONDUTA - DIORE, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio
da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º
da Lei Complementar n.º 126, de 15 de janeiro de 2007; com base no inciso II do art. 5º e no
art. 23 da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021; e o que consta do Processo
Susep n.º 15414.652238/2023-25, resolve:
Art. 1º Cadastrar COFACE RE S.A., sociedade organizada e existente de acordo com
as Leis da Suíça, como ressegurador eventual, nos termos do art. 28 da Circular Susep nº 700,
de 04 de abril de 2024, para operar no Brasil.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS