ACÓRDÃO Nº 1621/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1621/2024 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
em relação ao monitoramento do Acórdão 2.553/2022-TCU-Plenário (peça 2), com
fundamento nos arts. 143, inciso III, e 243 do Regimento Interno do TCU, de acordo
com os pareceres emitidos nos autos, em:
a) considerar cumprida a determinação constante do subitem 9.3.1;
b) considerar em cumprimento as determinações constantes dos subitens
9.3.2 e 9.4;
c) encaminhar cópia desta deliberação, acompanhada da instrução da
unidade técnica, à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
(Secom/PR); e
d) apensar o presente processo ao TC 018.941/2020-6, nos termos do art.
169, inciso I, do Regimento Interno.
1. Processo TC-030.735/2022-0 (MONITORAMENTO)
1.1. Órgãos: Ministério das Comunicações; Secretaria de Comunicação Social
da Presidência da República; Secretaria de Comunicação Social da Presidência da
República (extinta); Secretaria Especial de Comunicação Social (extinta).
1.2. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Governança e
Inovação (AudGovernanca).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.