PORTARIA Nº 614, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 614, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
Reconhece e declara como terras da Comunidade
Remanescente de Quilombo Timbó, localizada no
município Garanhuns, no estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 22 do Decreto nº 11.232, de 10 de
outubro 2022, combinado com o art. 104 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela
Portarianº2.541,de28dedezembrode2022,publicadanoDiárioOficialdaUniãododia30de
dezembro de 2022; e
Considerando o disposto no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, nos arts. 215 e 216 da Constituição Federal de 1988, no Decreto nº 4.887, de 20 de
novembro de 2003, na Convenção Internacional nº 169 da Organização Internacional do
Trabalho - OIT e nas normativas internas do Incra, bem como os termos do Relatório Técnico de
Identificação e Delimitação - RTID, relativo à regularização das terras da Comunidade
Quilombola Timbó, publicado no Diário Oficial da União nos dias 24 e 25 de abril de 2014, e no
Diário Oficial do Estado e Pernambuco nos dias 25 e 26 de abril de 2014 e, ainda, o que consta
dos autos do Processo Administrativo nº 54140.000472/2005-18; resolve:
Art. 1º Reconhecer e declarar como terras da Comunidade Remanescente de
Quilombo Timbó, a área de 957,0448 ha (novecentos e cinquenta e sete hectares e quatro ares
e quarenta e oito centiares), localizada no município de Garanhuns, no estado de
Pernambuco.
§1º Os limites e confrontações do Território Quilombola Timbó são: ao norte com
José Rocha de Oliveira; Espólio de Gerson Carlos da Silva; João Ferreira de Oliveira; Manoel
Alves da Silva; Fazenda Esperança; Remanescente de Élio Oliveira Rocha; COMPESA; ao sul com
MariadoCarmodoNascimento;GilbertoCaetanodaSilva;JosemirAlvesBrasil;AntônioIzidoro
de Araújo; ao leste com Rio Inhumas; José Cezário de Melo; Marinalva; José Cezário de Melo;
Ana Monteiro; José Gerônimo Filho; Edmilson; Ivone José da Silva; e ao oeste com Josemir
Alves Brasil; Antônio Alves Brasil; Antônio Ferreira da Silva, Maria Dalva Mendes da Silva; Julião
Pinto; Maurílio Manoel Firmino dos Santos; José Felix de Oliveira; Valdomiro Bertoldo de Melo;
Arnaldo; Maurílio Manoel Firmino dos Santos; José Neto de Lima e Manoel Matias Rodrigues.
§2º A planta e o memorial descritivo encontram-se disponíveis no processo
administrativo nº 54140.000472/2005-18 e no acervo fundiário do Incra pelo endereço
eletrônico http://acervofundiario.incra.gov.br.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI