PORTARIA SFA-PI/MAPA Nº 50, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA SFA-PI/MAPA Nº 50, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PIAUÍ, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Regimento Interno da Secretaria
Executiva, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13
de abril de 2018, e conforme artigo 6° da Instrução Normativa n° 10, de 03 de março de
2017, que aprova o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação
da Brucelose e Tuberculose Animal - PNCEBT e conforme art. 2º da Instrução Normativa
SDA nº 30, de 07 de junho de 2006, e ainda o que consta do Processo 21038.000502/2024-
69, resolve:
Art. 1º Habilitar o(a) médico(a) veterinário(a) FRANCISCO DE ARIMATEIA ALVES
CHAVES inscrito(a) no CRMV/ PI sob o número 0342, para fins de execução de atividades
previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de
Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de
brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de
criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado do Piauí.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALYSSON SILVA PÊGO