RESOLUÇÃO CAPDA Nº 55, DE 25 DE JULHO DE 2024

RESOLUÇÃO CAPDA Nº 55, DE 25 DE JULHO DE 2024
Credenciamento AMAZ Aceleradora de Impacto, no
Comitê das Atividades de Pesquisa e
Desenvolvimento na Amazônia (CAPDA) como
instituição habilitada à execução de atividades de
Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I).
O COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA
(CAPDA), no cumprimento de suas atribuições estabelecidas no art. 27 do Decreto nº
10.521, de 15 de outubro de 2020, e na Resolução nº 8 de 29 de outubro de 2019, que
aprovou o seu regimento interno, e tendo em vista o Parecer Técnico nº
49/2024/COART/CGTEC/SDI/SUFRAMA (SEI nº 1883402), processo Suframa
52710.002110/2023-06, e a deliberação ocorrida na sua 74ª Reunião Ordinária, realizada
em 25 de julho de 2024 e autuada no processo 52710.003831/2024-14, resolve:
Art. 1º Credenciar a AMAZ ACELERADORA DE IMPACTO, representada pela sua
instituidora IDESAM, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da
Fazenda (CNPJ) sob nº 07.339.438/0001-48, como instituição habilitada à execução de
atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), para os fins previstos no art.
2º, § 4º, incisos IV e V, e § 18, inciso II, da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
Art. 2º A instituição credenciada deverá atender às seguintes condições:
I - manter relação atualizada das empresas nascentes de base tecnológica
vinculadas a ela, previstas nos Anexos I e II à Resolução CAPDA nº 22, de 5 de julho de
2022, comunicando à Secretaria Executiva do CAPDA, bem como tornando público essa
relação em sítio da internet;
II - observar as demais disposições da Resolução CAPDA nº 22, de 5 de julho de
2022, ou outra que vier a substitui-la; e
III - demonstrar, a qualquer tempo, a manutenção do cumprimento dos
requisitos exigidos para credenciamento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
MARCOS TOSCANO SIEBRA BRITO
Coordenador do Comitê