DESPACHO SDL-ANP Nº 928, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 84. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 22/08/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 928, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº
48610.207874/2024-10, torna pública a revogação do Despacho SDL-ANP nº 887, de 12 de
agosto de 2024, que revogou a Autorização SDL-ANP nº 104, de 26 de junho de 2001,
Autorização SDL-ANP nº 886, de 22 de novembro de 2023, Despacho do Diretor Geral nº
203, de 21 de fevereiro de 2001, Despacho do Diretor Geral nº 204, de 21 de fevereiro de
2001 e Autorização nº 562, de 15 de junho 2015, todos os atos referentes ao CNPJ da
pessoa jurídica de nº 03.908.643/0001-26; Autorização SDL-ANP nº 927, de 15 de setembro
2015, referente ao CNPJ filial nº 03.908.643/0002-07; Autorização SDL-ANP nº 169, de 8 de
março de 2023, e Autorização SDL-ANP nº 170, de 8 de março de 2023, referentes ao CNPJ
filial de nº 03.908.643/0005-50; Autorização SDL-ANP nº 577, de 17 de setembro de 2021,
referente ao CNPJ nº 03.908.643/0006-30 de filial; Autorização SDL-ANP nº 448, de 27 de
julho de 2021, referente ao CNPJ filial nº 03.908.643/0007-11; Autorização SDL-ANP nº
985, de 27 de dezembro de 2023, referente ao CNPJ filial nº 03.908.643/0008-00,
devolvendo as referidas autorizações à sociedade WATT DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE
COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, para o exercício da atividade de
distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação.
BRUNO VALLE DE MOURA