DESPACHO SDL-ANP Nº 918, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 83. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 22/08/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 918, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto
na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº
959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º,
inciso III, e o que consta do processo nº 48610.220673/2024-16, torna público o
cancelamento da AUTORIZAÇÃO SDL-ANP nº 488, de 20 de julho de 2022 - DOU de 21 de julho
de 2022, por requerimento do agente autorizado MARIA GRACIELA DE MELLO ALBORNOZ,
CNPJ nº 91.413.831/0001-40, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior.
DIOGO VALERIO

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