PORTARIA Nº 528/DG/SEC/MPM, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 528/DG/SEC/MPM, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR,
Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº
290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:
Alterar a estrutura organizacional do Ministério Público Militar, definida na
Portaria nº 7/PGJM, de 20 de janeiro de 2022, na forma a seguir descrita, a partir da data
de publicação em Diário Oficial da União.
. .SITUAÇÃO ANTERIOR .SITUAÇÃO ATUAL
. .Cargo/
Função
.DENOMINAÇÃO .CÓD .Cargo/
Função
.DENOMINAÇÃO .CÓD
. . .Ministério Público Militar . . .Ministério Público Mili-
tar
.
. . .Procuradoria-Geral de Jus-
tiça Militar
. . .Procuradoria-Geral de
Justiça Militar
.
. . .Secretaria do Gabinete do
Procurador-Geral de Justiça
Militar
. . .Secretaria do Gabinete
do Procurador-Geral de
Justiça Militar
.
. .0 .Secretário de Gabinete do
PGJM
.CC-2 .1 .Secretário de Gabinete
do PGJM
.CC-2
. . .Secretaria do Gabinete do
Diretor-Geral
. . .Secretaria do Gabinete
do Diretor-Geral
.
. .1 .Assessor Técnico Nível II .CC-2 .0 .Assessor Técnico Nível II .CC-2
RUBENS PEREIRA PRADO