DELIBERAÇÃO CVM Nº 894, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 47. Órgão: Ministério da Fazenda — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. Todos os atos de 22/08/2024

DELIBERAÇÃO CVM Nº 894, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
Altera a Deliberação CVM nº 498, de 24 de janeiro
de 2006.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, nos termos
do art. 8º, § 3º, inciso II da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, torna público
que o Colegiado, em reunião realizada em 20 de agosto de 2024, DELIBEROU:
I - O inciso II da Deliberação CVM nº 498, de 24 de janeiro de 2006, passa
a vigorar com a seguinte redação:
"II - O Comitê será constituído por representantes da CVM, que coordenará
os trabalhos, e por dois representantes (titular e suplente) de cada uma das seguintes
entidades, consideradas membros permanentes:
¸ Associação Brasileira das Companhias Abertas - ABRASCA;
¸Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais - ANBIMA;
¸ Associação Brasileira de Criptoeconomia - ABCripto;
¸ Associação Brasileira de Planejamento Financeiro - PLANEJAR;
¸ Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital - ABVCAP;
¸ Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de
Capitais - APIMEC Brasil;
¸ Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores
Mobiliários, Câmbio e Mercadorias - ANCORD;
¸ B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão;
¸ Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC; e
¸ Instituto Brasileiro de Relações com Investidores - IBRI." (NR)
II - Que esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO