PORTARIA MCID Nº 864, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA MCID Nº 864, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
Permuta e Realocação de Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas da
Estrutura Organizacional do Ministério das Cidades.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Permutar, na forma do Anexo a esta Portaria, as seguintes Funções Comissionadas Executivas (FCE) e Cargos Comissionados Executivos (CCE):
I - um CCE 2.13, Assessor, da Secretaria-Executiva com uma FCE 2.13, Assessor, do Ministro de Estado das Cidades.
Art. 2º Realocar, na forma do Anexo a esta Portaria, as seguintes Funções Comissionadas Executivas (FCE) e Cargos Comissionados Executivos (CCE):
I - uma FCE 1.13, Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral para Assuntos Contenciosos e Matéria Administrativa da Consultoria Jurídica para o Departamento de Gestão
Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva;
II - uma FCE 2.12, Assessor Técnico, do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva para a Coordenação-Geral de Soluções e Informações
Estratégicas do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva;
III - uma FCE 2.10, Assessor Técnico, da Coordenação-Geral de Soluções e Informações Estratégicas do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva
para o Gabinete da Secretaria-Executiva;
IV - uma FCE 1.10, Coordenador, da Coordenação de Soluções Informacionais da Coordenação-Geral de Soluções e Informações Estratégicas do Departamento de Gestão Estratégica
e Informações da Secretaria-Executiva para a Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva;
V - uma FCE 1.10, Coordenador, da Coordenação de Planejamento da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica do Departamento de Gestão Estratégica e
Informações da Secretaria-Executiva para o Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva;
VI - uma FCE 1.10, Coordenador, da Coordenação de Orçamento da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento
e Administração da Secretaria-Executiva para o Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva;
VII - um CCE 2.10, Assessor Técnico, do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva para Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e
Finanças da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva;
VIII - um CCE 2.10, Assessor Técnico, da Coordenação-Geral de Parcerias e Assuntos Transversais do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva
para Coordenação-Geral para Assuntos Contenciosos e Matéria Administrativa do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva;
IX-umCCE1.10,Coordenador,daCoordenaçãodoConselhodasCidadesdaCoordenação-GeraldePlanejamentoeGestãoEstratégicadoDepartamentodeGestãoEstratégicaeInformações
da Secretaria-Executiva para a Coordenação-Geral para Assuntos Contenciosos e Matéria Administrativa do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva; e
X - uma FCE 4.07, Assessor Técnico Especializado, da Coordenação-Geral de Governança e Organização Institucional do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da
Secretaria-Executiva para a Coordenação-Geral para Assuntos Contenciosos e Matéria Administrativa do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva.
Art. 3º Alterar as denominações das seguintes unidades que integram a estrutura organizacional do Departamento de Gestão Estratégica e Informações:
I - de Coordenação-Geral de Gestão do FGTS e Colegiados do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva para Coordenação-Geral de Gestão do
FGTS e Parcerias do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva;
II - de Coordenação-Geral de Governança e Organização Institucional do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva para Coordenação-Geral de
Governança e Estrutura do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva;
III - de Coordenação-Geral de Soluções e Informações Estratégicas do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva para Coordenação-Geral de
Projetos Estratégicos do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva;
IV - de Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva para Coordenação-Geral de
Planejamento e Informação Estratégica do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva;
V - de Coordenação-Geral de Parcerias e Assuntos Transversais do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva para Coordenação-Geral de
Cooperação e Sustentabilidade do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva;
VI - de Coordenação-Geral para Assuntos Contenciosos e Matéria Administrativa do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva para Coordenação-
Geral do Concidades e Representações do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva;
VII - de Coordenação de Gestão Estratégica da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-
Executiva para Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica da Coordenação-Geral de Planejamento e Informação Estratégica do Departamento de Gestão Estratégica e Informações
da Secretaria-Executiva;
VIII - de Coordenação de Soluções Informacionais da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica para Coordenação de Informações Estratégicas da Coordenação-
Geral de Planejamento e Informação Estratégica do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva;
IX - de Coordenação de Processos e Organização Institucional da Coordenação-Geral de Governança e Organização Institucional do Departamento de Gestão Estratégica e
Informações da Secretaria-Executiva para Coordenação de Processo e Estrutura da Coordenação-Geral de Governança e Estrutura do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da
Secretaria-Executiva;
X - de Coordenação de Informações Estratégicas da Coordenação-Geral de Soluções e Informações Estratégicas do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da
Secretaria-Executiva para Coordenação de Normativos e Assuntos Transversais da Coordenação-Geral de Projetos Estratégicos do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da
Secretaria-Executiva;
XI - de Coordenação de Órgãos Colegiados da Coordenação-Geral de Gestão do FGTS e Colegiados do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva para
Coordenação de Parcerias e Supervisão Ministerial da Coordenação-Geral de Gestão do FGTS e Parcerias do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva;
XII - de Coordenação de Assuntos Transversais da Coordenação-Geral de de Parcerias e Assuntos Transversais do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-
Executiva para Coordenação de Cooperação da Coordenação-Geral de Cooperação e Sustentabilidade do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva; e
XIII - de Coordenação de Parcerias e Articulação da Coordenação-Geral de Parcerias e Assuntos Transversais do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-
Executiva para Coordenação de Sustentabilidade da Coordenação-Geral de Cooperação e Sustentabilidade do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva.
Art. 4º Alterar as denominações e as categorias das seguintes Funções Comissionadas Executivas (FCE):
I-deFCE2.12,AssessorTécnico,daCoordenação-GeraldeProjetosEstratégicosdoDepartamentodeGestãoEstratégicaeInformaçõesdaSecretaria-ExecutivaparaFCE1.12,Coordenador,
da Coordenação de Monitoramento e Projetos Estratégicos da Coordenação-Geral de Projetos Estratégicos do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva;
II - de CCE 2.10, Assessor Técnico, da Coordenação-Geral do Concidades e Representações do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva para
CCE 1.10, Coordenador, da Coordenação de Representações Institucionais da Coordenação-Geral do Concidades e Representações do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da
Secretaria-Executiva;
III - de FCE 1.10, Coordenador, da Coordenação de Planejamento do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva para FCE 2.10, Assessor Técnico,
do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva;
IV - de FCE 1.10, Coordenador, da Coordenação de Orçamento do Departamento de Gestão Estratégica e Informações para FCE 2.10, Assessor Técnico, do Departamento de
Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva; e
V - de CCE 2.10, Assessor Técnico, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-
Executiva para CCE 1.10, Coordenador, da Coordenação de Orçamento da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração da Secretaria-Executiva.
Art. 5º O Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Cidades, constante no Anexo II, alínea "a" do Decreto nº 11.468, de 5
de abril de 2023, alterado pela Portaria MCID nº 644, de 03 de julho de 2024, do Ministério das Cidades, passa a vigorar conforme o Anexo a esta Portaria.
Art. 6º As alterações constantes nesta portaria serão refletidas no regimento interno, quando houver, e nas futuras alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental
do Ministério das Cidades, em conformidade com o disposto no art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 7º Fica revogada a Portaria MCID nº 644, de 03 de julho de 2024, do Ministério das Cidades.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data da sua publicação.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO