PORTARIA Nº 3.905, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 3.905, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
DECLARAR a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo relacionadas,
nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra
nacionalidade na forma do Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017.
BRENO ALVES BEIRIGO, nascido em 15 de janeiro de 1991, filho de Rosane
Cristina Alves Beirigo e de Geraldo Donizete Beirigo, adquirindo a nacionalidade holandesa
(Processo n°08000.025653/2024-99);
CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO DE FARIA, nascido em 28 de março de 1986,
filho de Celênio Vilela De Faria e de Denise De Araujo Figueiredo De Faria, adquirindo a
nacionalidade holandesa (Processo n°08018.043713/2024-66);
FELIPE RAMOS RUBIM, nascido em 30 de julho de 1992, filho de Claudio
Roberto Rubim e de Meire Carmo Pereira Ramos Rubim, adquirindo a nacionalidade
canadense (Processo n° 08018.048769/2024-15);
MARILDA PEREIRA DE OLIVEIRA, nascida em 12 de maio de 1967, filha de
Edvaldo Ribeiro de Oliveira e de Luiza Pereira de Oliveira, adquirindo a nacionalidade
holandesa (Processo n° 08000.024075/2024-73);
LEO HUF CAMPOS BRAGA, nascido em 01 de março de 1985, filho de Francisco
Campos Braga neto e de Gisele Huf, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo n°
08018.046050/2024-31);
WINDY MASSABNI, nascida em 21 de janeiro de 1993, filho de Oscar Massabni e
de Damasco, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo n° 08000.023617/2024-91);
NAYARA ARRUDA FONSECA DA COSTA, nascida em 24 de junho de 1991, filha
de Marcelo Arruda da Costa e de Maria Aparecida Fonseca Silva da Costa, adquirindo a
nacionalidade holandesa (Processo n° 08018.042473/2024-82);
VALDENICE SANTOS DA SILVA, nascida em 25 de março de 1987, filho de
Eunice Lima dos Santos e de Raimundo Cirqueira da Silva, adquirindo a nacionalidade
austríaca (Processo n° 08018.042663/2024-08);
LUKAS DE FRANÇA PULJIC, nascido em 15 de novembro de 2005, filho de Zeljko
Puljic e de Delvina Marta de França Puljic, adquirindo a nacionalidade austríaca (Processo
n° 08018.047973/2024-19);
LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA, nascido em 01 de agosto de 1976, filho de
Albari Machado De Oliveira e de Cleuzineide Machado De Oliveira, adquirindo a
nacionalidade holandesa (Processo n° 08018.045160/2024-86).
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHO Nº 3/2024/DINAC_AUT_RES_PES_NACION_BRAS/ DINAC/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
Assunto: Migrações: Autorização de Residência por Prazo Determinado
Interessado(a): ZHANG ZHENSHENG
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário
Oficial da União, de 21 de junho de 2019, determina a convalidação da REPUBLICAÇÃO
do Despacho deferitório publicado no Diário oficial da União de 03/05/2013, Seção 1,
pág. 45, nos termos do art. 2º, da Portaria SNJ nº 03, de 05 de fevereiro de 2009,
publicada em 1 de dezembro de 2014, Seção 1 Página 29. Processo nº
08018.038665/2024-94 - ZHANG ZHENGSHENG
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHO Nº 4/2024/ DINAC_AUT_RES_PES_NACION_BRAS/ DINAC/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
Assunto: Migrações: Autorização de residência para pessoa que já possuiu
nacionalidade brasileira
Interessado(a): MARIA ISABEL BUONO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 18, de 19 de dezembro de 2018, publicada em 20 de
dezembro de 2018, resolve:
DEFERIR o pedido de autorização de residência por prazo indeterminado à
pessoa que já tenha possuído a nacionalidade brasileira a MARIA ISABEL BUONO,
nascida em 02 de julho de 1939, filha de Riccieri Foravante Rafael Buono e de Natalina
Pereira Biono, tendo em vista o cumprimento do disposto no art. 155, do Decreto nº
9.199 de 20 de novembro de 2017. (Processo nº 08506.003700/2023-71).
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHO Nº 5/2024/ DINAC_AUT_RES_PES_NACION_BRAS/ DINAC/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
Assunto: Migrações: Autorização de residência para pessoa que já possuiu
nacionalidade brasileira
Interessado(a): LEANDRO NUSS SASAKI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 18, de 19 de dezembro de 2018, publicada em 20 de
dezembro de 2018, resolve:
DEFERIR o pedido de autorização de residência por prazo indeterminado à
pessoa que já tenha possuído a nacionalidade brasileira a LEANDRO NUSS SASAKI,
nascido em 09 de dezembro de 1983, filho de Mario Sasaki e de Ivone Nuss Sasaki,
tendo em vista o cumprimento do disposto no art. 155, do Decreto nº 9.199 de 20
de novembro de 2017. (Processo nº08505.007628/2024-42).
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 21 DE AGOSTO DE 2024
Código: 185.811
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0175362/2022.
Interessado: FRANCKLIN JULSAINT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou o verso da Carteira de Registro Nacional Migratório, certidão
de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu nos
últimos quatro anos, via original da certidão de antecedentes criminais do país de
origem, documentos que comprovem residência pelo período de quatro anos, bem como
documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa que atenda
aos critérios da Portaria 623/2020, e portanto não atende às exigências contidas nos
incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 203.138
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0190176/2022.
Interessado: PABLO FERNANDO OSSIPOFF.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, bem como a certidão de
antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende às exigências contidas
no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 220.841
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0205385/2022.
Interessado: LUCIA ARPITA CCORA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 253.999
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0233176/2022.
Interessado: CHRISTELLE MAYEMBA LOLYA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e
não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 255.807
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0234759/2022.
Interessado: BRIEL SAINT VIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a via original da certidão de antecedentes criminais do país
de origem durante o atendimento presencial, e portanto não atende à exigência contida
no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 256.701
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0236303/2022.
Interessado: HOLIDOR RAYMOND.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
a complementar a documentação e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 256.802
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0236396/2022.
Interessado: SUNTHARALINGAM KARTHIGESU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em
língua portuguesa previsto na Portaria 623/2020, bem como a certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos
com a correta grafia do nome, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos
III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 276.179
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0252704/2022.
Interessado: NORMA ROCA BUERIPOCO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, e portanto não atende à
exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 278.808
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0254928/2022.
Interessado: JABED HUSSAIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil por seis meses, e portanto não atende requisito
previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 379.861
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0340528/2023.
Interessado: ARISTIDE EDGARD ASSAVEDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à
exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 395.081
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0352945/2023.
Interessado: FELIPE RODOLFO CRUZ MALACAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas
Físicas, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos
locais onde residiu nos últimos quatro anos, certidão de antecedentes criminais do país
de origem, documentos que comprovem residência pelo período de quatro anos, bem
como, a cópia completa do documento de viagem internacional, e portanto não atende
às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 421.901
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0375343/2023.
Interessado: HILDA ROSA TREJO DE GOMEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 422.405
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0375715/2023.
Interessado: ABIOLA AKANDE YAYI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 422.767
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0376000/2023.
Interessado: BRENDA ROMINA ORTIZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a cópia integral da Carteira de Registro Nacional Migratório,
comprovantes de residência válidos, cópia integral do documento de viagem
internacional, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, certidão
de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu
nos últimos quatro anos, bem como, apostila e tradução da certidão de antecedentes
criminais do país de origem, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos
II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 423.344
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0376445/2023.
Interessado: ZOUMANA SOUKOURE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 424.351
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0377285/2023.
Interessado: JEHOVANA NOHEMI DE LOS ANGELES GARCIA MAY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificada a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 424.981
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0377765/2023.
Interessado: MODOU TANDIANG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não foi
possível verificar a autenticidade do documento indicativo da capacidade de se
comunicar em língua portuguesa apresentado, e portanto não atende à exigência
contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 425.066
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0377842/2023.
Interessado: YVES MILAIRE ALFRED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não
atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 425.119
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0377881/2023.
Interessado: MAYKO HERNANDEZ LUGO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem fora do
prazo de validade, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 425.940
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0378569/2023.
Interessado: BASTIAN BATISTA BETANCOURT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 426.495
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0378992/2023
Interessado: ELY BIRD G OCCEVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade,
e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c
Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 428.869
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0380902/2023.
Interessado: PHLAVIANNY ESTHER DE LOS SANTOS PEREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e
não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no Parágrafo Único do art. 70 Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 429.303
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0381246/2023.
Interessado: MIGUEL ERNESTO DE JESUS BASTIDAS LEON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país e sem a tradução feita por
tradutor público habilitado no Brasil, bem como não apresentou a certidão da Justiça
Estadual, portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 429.527
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0381438/2023.
Interessado: DEEPA UTTAM CHANDANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente se ausentou por mais de doze meses do Brasil, e portanto não atende à
exigência contida no inciso II do art. 65, c/c o inciso II do art. 66, ambos da Lei nº
13.445/2017, c/c o art. 233 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 430.629
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0382309/2023.
Interessado: JAEL ZAMBRANA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o
requerente não possui 4 (quatro) anos de residência por prazo indeterminado e
portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 430.720
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0382400/2023.
Interessado: FABRICIO DE JESUS CAMEJO AVILES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a residência em nome do
responsável pelo menor, comprovantes de residência e documentos escolares, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 430.949
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0382632/2023.
Interessado: ENSELOT JOACHIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou cópia integral da Carteira Nacional de Registro Migratório,
documentos que comprovem residência pelo período de quatro anos, cópia integral do
documento de viagem internacional, documento indicativo da capacidade de se
comunicar em língua portuguesa previsto na Portaria 623/2020, comprovante de
situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu nos últimos
quatro anos, bem como, certidão de antecedentes criminais do país de origem, e
portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 431.059
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0382734/2023.
Interessado: QUEBA ODUMODU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou por 493 dias (16 meses) do Brasil, e portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c inciso I, art. 237 do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 431.589
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0383093/2023.
Interessado: MIGUEL SEBASTIAO ANTONIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não fixou residência em território
nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não atende à exigência contida no
art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 431.843
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0383301/2023.
Interessado: MOUHAMADOU BASSIROU LO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação de comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e o requerente
não apresentou documento previsto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, indefere
o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso III do art. 65 da Lei 13.445/2017.