PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 14, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 14, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE
CONDUTA - DIORE, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por
meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o disposto na alínea 'a'
do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; com base no inciso V do artigo
5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep
nº 15414.623660/2024-54, resolve:
Art. 1º Homologar a eleição de administradores e o estatuto social de KAPAM
SEGURADORA S.A., com sede na cidade de Florianópolis - SC, conforme deliberado na
assembleia geral de constituição realizada em 13 de maio de 2024.
Art. 2º Conceder à KAPAM SEGURADORA S.A. autorização para operar seguros de
pessoas, no segmento S4, na 8ª (oitava) região do território nacional.
Art. 3º Ratificar que o capital social de KAPAM SEGURADORA S.A. é de R$
2.000.000,00, dividido em 2.000.000 ações nominativas e sem valor nominal, sendo 1.000.000
ordinárias e 1.000.000 preferenciais.
Art. 4º Ratificar que o controle acionário direto e a ingerência efetiva nos
negócios de KAPAM SEGURADORA S.A. são exercidos pelo Sr. Alex Lemos Kravchychyn, CPF
nº ***.718.899-**, nos termos do Acordo de Acionistas firmado em 13 de maio de 2024.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS