RESOLUÇÃO CAPDA Nº 59, DE 25 DE JULHO DE 2024

RESOLUÇÃO CAPDA Nº 59, DE 25 DE JULHO DE 2024
Credenciamento DENARIUS VENTURES
INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, no Comitê das
Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na
Amazônia (CAPDA) como instituição habilitada à
execução de atividades de Pesquisa, Desenvolvimento
e Inovação (PD&I).
O COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA
(CAPDA), no cumprimento de suas atribuições estabelecidas no art. 27 do Decreto nº 10.521,
de 15 de outubro de 2020, e na Resolução nº 8 de 29 de outubro de 2019, que aprovou o seu
regimento interno, e tendo em vista o Parecer Técnico nº
106/2024/COART/CGTEC/SDI/SUFRAMA (SEI nº 1960079), processo Suframa
52710.002110/2023-06, e a deliberação ocorrida na sua 74ª Reunião Ordinária, realizada em 25
de julho de 2024 e autuada no processo 52710.003831/2024-14, resolve:
Art. 1º Credenciar a aceleradora DENARIUS VENTURES, inscrita no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ) sob nº 48.967.898/0002-89, como
instituição habilitada à execução de execução de atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e
Inovação (PD&I), para os fins previstos no art. 2º, § 4º, incisos IV e V, e § 18, inciso II, da Lei nº
8.387, de 30 de dezembro de 1991.
Art. 2º A instituição credenciada deverá atender às seguintes condições:
I - manter relação atualizada das empresas nascentes de base tecnológica
vinculadas a ela, previstas nos Anexos I e II à Resolução CAPDA nº 22, de 5 de julho de 2022,
comunicando à Secretaria Executiva do CAPDA, bem como tornando público essa relação em
sítio da internet;
II - observar as demais disposições da Resolução CAPDA nº 22, de 5 de julho de
2022, ou outra que vier a substitui-la; e
III - demonstrar, a qualquer tempo, a manutenção do cumprimento dos requisitos
exigidos para credenciamento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCOS TOSCANO SIEBRA BRITO
Coordenador do Comitê